O Conselho Deliberativo da Forluz aprovou, por 4 a 2, todas as propostas de alteração da Fundação e da Cemig para o Plano B. Entre as propostas aprovadas, contra a vontade dos participantes que votaram na Consulta Pública, estão a opção de migração do plano vitalício para o plano de cotas, o limite de idade (24 anos) para pagamento de benefício para filhos dependentes inválidos e mudanças no cálculo do benefício por invalidez.
Lembrando que, na Consulta Pública feita junto aos participantes da Forluz — realizada por ABCF, AEA-MG e Sindieletro —, esses pontos foram rejeitados.
Os três conselheiros indicados pela patrocinadora (Douglas Braga Xavier, Adilson Dias Matos e Antônio Carlos Velez Braga) e o conselheiro eleito pelo Coletivo De Olho na Forluz (Marcos Túlio Silva) votaram pela migração. Os votos foram orientados pelo DRP Vanderlei Toledo, pelo ‘Coletivo’ e pela Cemig.
Os conselheiros eleitos Guilherme Fernandes e Roseli Maciel — apoiados por ABCF, AEA-MG e Sindieletro — registraram voto contrário, seguindo a manifestação dos participantes. Houve uma manobra na votação impedindo que os conselheiros votassem cada mudança em separado. Então, na declaração de voto, os conselheiros titulares Guilherme Fernandes e Roseli Maciel registraram em ata todos os pontos em que votavam contra ou a favor.
Feita sem estudo prévio, migração é retrocesso irresponsável
Embora a migração, frise-se, não seja obrigatória, a decisão dos conselheiros que aprovaram essa mudança é um retrocesso. A alteração foi feita de maneira desnecessariamente apressada, sem debate aprofundado com a categoria e, principalmente, sem nenhum estudo que a embasasse.
Uma mudança feita sem avaliar as premissas, as transações financeiras, os investimentos, as possíveis mudanças na taxa de juros e as consequências para o Plano. Os conselheiros indicados pela patrocinadora e o conselheiro eleito indicado pelo Coletivo simplesmente votaram o que a Cemig quis, sem questionar.
Além disso, a base do sistema previdenciário vitalício é o mutualismo, ou seja, um participante/pensionista depende do outro para que ele continue funcionando, com seus pesos e contrapesos. Quando participantes retiram suas contribuições do fundo comum, o risco aumenta.
Não há problema algum uma pessoa optar por um plano de cotas, quando se aposenta, se considerar que esta é a decisão mais adequada. O problema é quando ela opta pelo plano vitalício e, no meio do caminho, decide mudar. Ao decidir individualmente migrar para as cotas, o participante contribui com a destruição dos pilares do mutualismo que sustentam financeiramente o plano vitalício. Quando se opta individualmente pela migração, coloca-se em risco a coletividade que permaneceu no vitalício.
Afinal, qual a pressa de se aprovar uma proposta patronal feita no apagar das luzes, sem estudo, sem discussão e contra a vontade da categoria? Foi discutido no Grupo de Trabalho da Forluz? Não. A proposta foi entregue OITO dias antes da votação. Por que mexer com a vida de tantas pessoas assim, de forma açodada? É uma irresponsabilidade.
Cemig quer o bem de ativos e aposentados?
A Cemig ataca nosso plano de saúde, já avisou que vai mexer no seguro de vida, piorou a PLR dos ativos, piorou até o PDV, o governador já tomou posse dizendo que quer privatizar a empresa… O que você acha que ela pretende com a alteração do plano vitalício para cotas? Você acha que a gestão da Cemig quer melhorar ou piorar a situação de ativos e aposentados?
Foi pedido que se tivesse mais discussão com a categoria e estudos sobre o assunto, mas o “Coletivo”, preferiu votar rápido com a Cemig.
Alterações
Resumidamente, foram aprovadas outras mudanças no regulamento do Plano B que, na Consulta Pública aos participantes, votaram favoravelmente em sua maior parte. Veja algumas das alterações:
– Mudanças no cálculo do benefício por invalidez
– Mudança no percentual mínimo de saque mensal (de 0,2% para 0,1%)
– “13º” benefício para cotas
– Redução no tempo de INSS para requerer benefício
– Redução do prazo para alterar percentual de saque mensal (de 1 ano para 6 meses)
– Opção por deixar ou não pensão em caso de invalidez
– Recebimento de até 50% das contas individuais no caso de invalidez
– Contribuições adicionais em cotas
– Revisão do benefício retroativo a cinco anos em casos de erro da Forluz
– Opção por cotas ou vitalício no benefício de pensão
– Introdução de perfis de investimentos para benefícios em cotas
Desprezo pela vontade do participante
O mais grave da votação hoje foi o desprezo dos conselheiros pela vontade da categoria. Em Consulta Pública realizada por ABCF, AEA-MG e Sindieletro, os participantes foram contrários a algumas mudanças e favoráveis a outras.
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