Decisão foi unânime e não cabe mais recursos
Cemig deverá pagar R$ 230 milhões à Forluz e outros R$ 370 milhões a outros 7 fundos de pensão, corrigidos pela inflação mais 7% de rentabilidade por ano
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá emitiu sentença que obriga a Cemig a comprar as cotas do investimento na Usina de Santo Antônio pagando 7% ao ano de rentabilidade mais inflação (IPCA) para a Forluz e outros sete fundos de pensão. A decisão foi unânime e, por se tratar de questão arbitral, não tem recurso.
Além da Forluz, foram beneficiadas pela decisão os fundos de pensão Fundação Assistencial dos Empregados da Cesan-Faeces, Fundação de Seguridade Social Braslight, Fundação Atlântico de Seguridade Social, Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico (Ecos), Fundação de Seguridade Social da Arcelor Mittal Brasil (Funssest), Caixa de Assistência e Previdência Privada Fábio de Araújo Motta (Casfam), e a Fundação BDMG de Seguridade Social (Desban).
R$ 230 milhões para o Plano A da Forluz
O investimento na Usina de Santo foi realizado exclusivamente com recursos do Plano A da Forluz e, em janeiro de 2023, segundo informações da Fundação, totalizava R$ 231.347.360,93. O valor deverá ser corrigido até a data efetiva do pagamento pela Cemig.
Os oito fundos de pensão entraram com o processo de arbitragem em dezembro de 2020 pelo não cumprimento de “determinadas cláusulas do ‘Contrato de Opção de Venda’ das cotas do Fundo de Investimento em Participações Malbec Multiestratégia, e do Fundo de Investimento em Participações Melbourne Multiestratégia, pela Cemig Geração e Transmissão”, informa o site da Forluz.
ABCF mostrou que ABRAPP ‘puxou a orelha’ da Cemig por calote de R$ 600 milhões
Em janeiro de 2021, a ABCF mostrou as críticas da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) em relação à postura da Cemig de dar um calote de R$ 600 milhões em oito fundos de pensão que investiram na Usina de Santo Antônio e confiaram no contrato assinado. O diretor-presidente da ABRAPP, Luís Ricardo Martins, “puxou a orelha” da Cemig e disse que o não cumprimento do contrato traria “risco sistêmico”. ¨Não podemos deixar que os participantes sejam afetados diretamente. A postura da Cemig tem que ser revista¨, disse na ocasião.
A ABCF vem denunciando o calote da Cemig desde que a empresa, sob a gestão Zema, deu sinais de que não pagaria o que estava em contrato sobre o investimento na Usina de Santo Antônio.
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