CEMIG ANUNCIA MEDIDAS AMARGAS: Pagamento de dividendos mínimos! Revisão das negociatas com Andrade Gutierrez, Ligth, Renova e Santo Antônio! Redução dos privilégios da diretoria, assessorias, e consultorias!
Claro que isto não é verdade. Em plena pandemia, a Cemig anunciou o corte do plano de saúde das famílias dos empregados e aposentados. Isto depois de romper com o compromisso e passar a depositar em juízo apenas metade das parcelas de débito com o Plano A da Forluz.
Na sexta-feira, 23, a Cemig convocou sindicatos e a AEA para anunciar que não pagará as obrigações pós-emprego e que pretende apresentar uma proposta de negociação nesta terça-feira. Sabemos que a Cemig Saúde prepara “novos planos”, com menos benefícios e sem a contribuição das patrocinadoras. Ou seja, a tal “proposta” que a Cemig está estudando é dar o calote nos aposentados, pensionistas e empregados.
O que é pós-emprego?
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), obrigações pós-emprego são os benefícios a empregados que serão pagos após o período de emprego. De acordo com este Pronunciamento, a Cemig deve provisionar “um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro”.
Nosso plano de saúde e nossos planos de previdência foram negociações trabalhistas. São salário indireto que a Cemig utilizou como forma de pagamento. Ela lucrou com o trabalho, construindo usinas, redes de transmissão e de distribuição e deixou de pagar salários diretos, sobre o qual incidiriam tributos e taxas como INSS, FGTS, e outras. O CPC 33 regulamentou que as empresas devem provisionar (descontar das reservas da empresa) as despesas futuras com estes direitos através de um cálculo atuarial.
Espalhando fake news
Na reunião de sexta, a empresa comparou indevidamente as provisões pós-emprego com os resultados da Cemig. Em resumo, a empresa reconhece a dívida com os 60.000 beneficiários, mas não quer pagar porque está atrapalhando os lucros dos acionistas. Isto mesmo, e olha que a Cemig é 77% do capital privado, sendo 46% de estrangeiros. Apesar da brincadeira, é a pura verdade. O governador Zema quer tirar o plano de saúde e o fundo de pensão dos empregados, aposentados e pensionistas para garantir os altos salários da diretoria, assessorias, consultorias, e também para pagar dividendos aos estrangeiros e manter negociatas como as da Andrade Gutierrez.
A Cemig divulga informações desencontradas, compara dívida com lucro, se apoia em meias verdades sobre decisões judiciais em outros planos, divulga informações incorretas sobre o plano de saúde. Enfim confunde e manipula.
Sabemos que uma ação já está em curso. Existe grande pressão no Conselho Deliberativo da Cemig Saúde para aprovar “novos planos” e depois transferir os beneficiários. Com a desculpa de reduzir custos e adequar a uma nova realidade, criaram o tal Comitê de Sustentabilidade e já estão com as propostas prontas: planos de enfermaria, planos regionais, planos mais simples sem os grandes hospitais etc. O comum a todos os novos planos é que as empresas não irão mais contribuir para os aposentados. Hoje, os beneficiários pagam cerca de R$ 850,00 por mês de contribuição, fora as coparticipações. Segundo as “propostas”, teremos que pagar o dobro!
A ABCF está na luta
Ainda temos que registrar mais esta nota triste: a Cemig recusou a solicitação da ABCF para participar das reuniões, contrariando a plena liberdade de associação garantida no Artigo 5º inciso XVII da Constituição Brasileira, que é cláusula pétrea. Entendemos que a Cemig quer impedir a atuação da ABCF, mas isto não nos desanima. Pelo contrário, nos estimula ainda mais!
Nossa primeira medida é fortalecer nossa posição e nos mobilizar. A ABCF irá procurar as demais entidades e todos os conselheiros da Cemig Saúde, eleitos e indicados. Nossos direitos estão escritos e garantidos no Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig (PSI), por isto temos que impedir a aprovação de qualquer plano novo ou qualquer alteração no regulamento.
Saiba mais e participe: Terça-feira, 27 de abril, 19 horas – Live Prestação de Contas da Cemig Saúde.
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