As direções de Forluz e Cemig não concordam com a participação das entidades representativas ABCF, AEA-MG, Senge-MG e Sindieletro na mesa de mediação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) sobre as contas do Plano A.
A participação na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc (CMCA) foi solicitada pelas entidades em outubro de 2023 e só agora Cemig e Forluz responderam, diante do prazo determinado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
A mediação na CMCA da Previc está discutindo a responsabilidade das patrocinadoras no pagamento do déficit que elas têm com o Plano A.
Forluz diz que presidente Ronalde Xavier representa participantes e patrocinadoras
Por meio de uma carta à Previc, a Forluz disse que a representação dos participantes na mesa de mediação não é necessária, já que o presidente da Fundação, Ronalde Xavier Moreira Júnior, representaria a todos: participantes e patrocinadoras. Chamando os representantes dos participantes de “terceiros”, a Forluz diz ainda que Ronalde Xavier foi escolhido pelo Conselho Deliberativo como representante da Fundação. O que a Forluz não diz é que a escolha de Ronalde foi rejeitada pelos três conselheiros eleitos pelos participantes e seu nome só foi aprovado com o voto de minerva do presidente do Conselho Deliberativo da Forluz, que foi indicado pelas patrocinadoras.
Cemig diz que associações e sindicatos podem revelar segredos da empresa
A Cemig foi direta e disse que “não concorda”. Na carta enviada à Previc, a empresa alega que as entidades representativas não fazem parte das ações judiciais que são objeto da mediação e teriam acesso a “informações privilegiadas e confidenciais” da Cemig. “A confidencialidade é uma característica fundamental da mediação, que permite às partes compartilhar informações importantes para a negociação. Associações e sindicatos, ao participarem do processo, podem comprometer a confidencialidade ao representar interesses de terceiros que não estão vinculados pelo dever de sigilo”.
Esta acusação é vazia e não tem respaldo histórico. Associações e sindicatos já negociaram inúmeras vezes com a Cemig ao longo dos anos e em nenhum momento quaisquer informações confidenciais foram reveladas ao público.
Entidades não aceitam negativa de Forluz e Cemig
ABCF, AEA-MG, Senge-MG e Sindieletro não aceitam o posicionamento de Forluz e Cemig e vão utilizar todos os recursos necessários e disponíveis, inclusive judiciais, para ter participação ativa na mediação da CMCA e defender os direitos dos participantes do Plano A.
Esta mediação vai discutir a responsabilidade da Cemig no equacionamento do déficit do Plano A. Portanto, Forluz e Cemig pretendem negociar os direitos dos participantes sem a presença de seus representantes. Sem voz e voto dos participantes, a mediação é ilegítima.
Acreditamos que não haverá nenhuma solução definitiva sem a representação dos participantes, e esta solução passa pela obrigação de a Cemig pagar o déficit integral a todos, independentemente se optarem ou não por alguma migração que ora se cogita para um Plano A de renda variável (cotas).
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