O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Partido NOVO), protocolou nesta quinta-feira, 14 de novembro, dois projetos na Assembleia Legislativa (ALMG) para privatizar as estatais Cemig e Copasa. No caso da Cemig, a empresa seria transformada em corporation antes.
Simões também pretende que a PEC 24/2024, que reduz de 48 votos para 38 votos necessários para acabar com a obrigatoriedade de referendos populares para as privatizações de Cemig, Copasa e Gasmig. A ALMG tem um total de 77 deputados.
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Corporation: Estado é ‘dono’, mas não manda
Aplicado nas privatizações da Eletrobras, Copel (elétrica do Paraná) e, mais recentemente, na Vale do Rio Doce, o modelo de Corporation (ou Corporação) consiste em pulverizar o controle efetivo das empresas privatizadas. Quem quer que tenha ações com direito a voto (ON) pode ser o CEO da empresa, desde que escolhido pelos demais acionistas. O peso relativo dos votos limita-se a 10% das ações ON. Ou seja, mesmo quem tenha mais que 10% não tem maior peso na votação.
Na prática, o acionista privado não precisa comprar mais que 10% de uma estatal para ter o controle efetivo dela. O Estado, neste caso, mantém a maioria das ações, mas não manda, já que com peso 10/100 nas votações, perderá sempre para escolher o presidente da empresa ou decidir por determinado investimento.
Ofensiva às vésperas de feriados
O vice-governador escolheu um período com dois feriados e clima de fim de ano para, provavelmente, reduzir a capacidade de mobilização dos mineiros que, em diversas pesquisas, já se mostraram contrários à privatizações das estatais.
Manifestação
A ABCF está convocando os beneficiários da Cemig Saúde para protestarem contra a alteração do Estatuto e redução de direitos de seu plano de saúde. A manifestação está sendo organizada pelo Sindieletro e será nesta segunda-feira, 18 de novembro, às 13 horas, durante o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a cláusula de renovação automática do Acordo Coletivo Específico (ACE) da Cemig Saúde/PSI.
ATO EM DEFESA DA CEMIG SAÚDE
DIA: segunda-feira, dia 18/11
HORÁRIO: 13 horas
LOCAL: Sede da Cemig Saúde. Av. Barbacena, 472. BARRO PRETO. Belo Horizonte-MG.
LIVE
Quem mora no interior ou tem problemas de mobilidade, poderá acompanhar o julgamento pelo canal da ABCF no YouTube, como fizemos na ocasião do primeiro julgamento no dia 21 de outubro numa transmissão com explicações sobre todo o contexto e os próximos passos. Vamos entrar no ar às 13 horas, transmitir flashes da movimentação em frente à Cemig Saúde e o julgamento completo no TST com comentários de Marcelo Correia diretamente da manifestação.
Link da LIVE pelo YouTube da ABCF
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