O governo Zema planeja vender as estatais Cemig e Copasa já em 2025, afirmou o vice-governador Mateus Simões (Partido Novo) ao protocolar os projetos de lei para privatização das empresas nesta quinta-feira, 14 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As duas estatais juntas valeriam, segundo o governo estadual, cerca de R$ 15 bilhões.
“Tenho a expectativa de que a gente possa colocar os leilões na rua ainda no ano que vem, na segunda metade do ano. Para isso, a gente precisa que esses projetos tenham a tramitação com boa velocidade. Diria que é uma perspectiva razoável de que a gente tenha votações no começo do próximo ano”, disse Mateus Simões aos repórteres presentes na ALMG.
Leia também:
O que diz o texto sobre as privatizações
A ABCF ainda não teve acesso ao texto protocolado pelo governo Zema, mas informações do site O Fator dão conta de alguns detalhes.
– Acionistas poderão ter, no máximo, 20% dos votos;
– Estão proibidos acordos de acionistas para exceder 20% dos votos;
– Manutenção das sedes das empresas em Minas Gerais;
– Criação de ação preferencial especial (golden share) na Cemig se o Estado mantiver, no mínimo, 10% do capital social total da empresa. Essa golden share daria ao Estado o poder de veto sobre o Plano Anual de Investimentos da Cemig Distribuição;
– Os contratos vigentes de programa ou concessão da Copasa com municípios poderão ser substituídos.
Modelo de corporation
O governo Zema quer acelerar as privatizações acabando com fim de plebiscito popular e implementando modelo de gestão em que o Estado recebe um valor irrisório pela venda, mas perde poder decisório para a iniciativa privada, mesmo que ela tenha menos ações. Esse é o modelo de corporation.
Em resumo: mesmo que o Estado mantenha a maioria das ações, seu poder decisório estará limitado pelo modelo de corporation que, no caso, é de 20% dos votos.
Corporation: Estado é ‘dono’, mas não manda
Aplicado nas privatizações da Eletrobras, Copel (elétrica do Paraná) e, mais recentemente, na Vale do Rio Doce, o modelo de Corporation (ou Corporação) consiste em pulverizar o controle efetivo das empresas privatizadas. Quem quer que tenha ações com direito a voto (ON) pode ser o CEO da empresa, desde que escolhido pelos demais acionistas. O peso relativo dos votos limita-se a 10% das ações ON. Ou seja, mesmo quem tenha mais que 10% não tem maior peso na votação.
Na prática, o acionista privado não precisa comprar mais que 10% de uma estatal para ter o controle efetivo dela. O Estado, neste caso, mantém a maioria das ações, mas não manda, já que com peso 10/100 nas votações, perderá sempre para escolher o presidente da empresa ou decidir por determinado investimento.
A ABCF PRECISA DE VOCÊ. SEJA SÓCIO. APOIE QUEM TE DEFENDE
Precisamos fortalecer as entidades representativas, inclusive financeiramente, para protegermos os participantes da Forluz e da Cemig Saúde. Os custos com advogados e outras consultorias são elevados.
Não se esqueça de se tornar sócio da ABCF e fortalecer quem defende os participantes. Importante deixar claro que a Justiça só vai dar o direito a ações contra perdas de direitos na Forluz a quem for sócio de alguma entidade.
Se você ainda não é sócio, junte-se a nós da ABCF.
É simples se tornar um associado. Clique no link. São apenas R$ 20,40 por mês.
Inscreva-se em nosso canal no YouTube. Clique aqui.
Somente nossa eterna vigilância vai proteger a Forluz e a Cemig Saúde
Curta nossa página no Facebook – https://www.facebook.com/PortalABCF
Siga a ABCF no Instagram – https://www.instagram.com/portal.abcf/
Entre em nosso grupo no Telegram – https://t.me/joinchat/kUB-0Dm0YmZkYTdh
Conheça a História da ABCF e faça parte dela: https://portalabcf.com.br/historia/
Conheça a diretoria e o conselho da ABCF: https://portalabcf.com.br/abcf/diretoria-e-conselheiros/
