O gerente de Relações Trabalhistas e Internas (DGP/RT) da Cemig e conselheiro deliberativo suplente na Cemig Saúde, Bruno Viana dos Santos Sant’Anna, foi o responsável por assinar o memorando técnico que dá as diretrizes para a emissão de dois pareceres jurídicos sobre cortes na Cemig Saúde e na Forluz. O documento foi assinado no dia 26 de agosto, um mês após o gerente ter sido indicado pela Cemig para o cargo de conselheiro suplente na Cemig Saúde. e antecedeu a assinatura do contrato que prevê cortes na Forluz e Cemig Saúde.
A ABCF (Associação dos Benficiários da Cemig Saúde e Forluz) revelou, com exclusividade, que a Cemig assinou um contrato de R$ 220 mil, sem licitação, para a emissão de dois pareceres jurídicos para analisar a “constitucionalidade/legalidade” do artigo 57 do Plano A da Forluz e “as teses de mérito no que tange à própria ação judicial intentada pela Forluz para manutenção do referido artigo”.
Sobre a Cemig Saúde, o parecer deveria analisar a “possibilidade ou não de alteração do plano de saúde oferecido pela Cemig aos empregados e aposentados”.
Pessoa de confiança e conflito de interesses
Bruno Viana Sant’Anna é o principal negociador da empresa nos acordos coletivos com trabalhadores e sindicatos há muitos anos. Ou seja, é alguém que representa os interesses da empresa. Não por acaso, foi indicado pela Cemig para ser conselheiro suplente no Conselho Deliberativo da Cemig Saúde.
Como a ABCF questionou em julho de 2020, não é incomum que negociadores sejam alçados a posições de destaque nas diretorias da Cemig Saúde e Forluz. O atual presidente da Cemig Saúde, Anderson Ferreira, também era um nome de confiança da Cemig nas mesas de negociação. A ABCF falou sobre isso em julho em 2020.
Com a revelação do contrato, a situação é ainda mais grave. A Cemig indicou um representante dos interesses da empresa para o Conselho que, um mês depois da indicação, assinou as diretrizes do contrato em que a empresa encomendou um parecer para dar verniz legal para os cortes de direitos e benefícios na Cemig Saúde.
Se um conselheiro sabe, os demais têm direito de saber
Temos no Conselho Deliberativo da Cemig Saúde uma situação incomum, ao menos formalmente. Um conselheiro fornece as diretrizes em que deve se dar um parecer jurídico que apontará as possibilidades de alteração no plano de saúde com o objetivo de reduzir custos pós-emprego. A consultoria terá acesso, inclusive, a informações confidenciais da Cemig.
Ora, se um conselheiro tem acesso a essas informações, os demais teriam o mesmo direito. A representação indicada pela empresa não pode ter “mais direitos” que a representação eleita pelas participantes.
A ABCF questiona a oportunidade e a necessidade de se fazer, por iniciativa da Cemig, pareceres jurídicos sobre cortes de direitos e benefícios na Forluz e na Cemig Saúde. Entretanto, se a tal consultoria foi contratada e paga, a ABCF exige que se dê ciência a todos os demais conselheiros (indicados e eleitos) sobre o conteúdo dos pareceres.
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