O Conselho Deliberativo da Forluz aprovou nesta segunda-feira, 12/12, por 3 a 2, mudanças no Plano A que, entre outras alterações, permitem a migração do plano vitalício para um plano com benefício por tempo determinado (‘cotas’). Os conselheiros eleitos e apoiados por ABCF, AEA e Sindieletro (Guilherme Alves e Roseli Maciel) votaram contra; os conselheiros indicados pela Cemig votaram a favor. Os conselheiros eleitos pelo coletivo/Sindsul renunciaram e desfalcaram a representação dos participantes na votação.
A proposta de alteração enviada pela gestão Zema na Cemig não foi debatida com os participantes e não apresentou estudos de impactos financeiros e atuariais sobre o Plano A.
Calote e Artigo 57
Além de não disponibilizar informações e estudos, a Cemig está dando calote na dívida que tem com o Plano A referente ao investimento na Usiana de Santo Antônio. Também não está pagando cumprindo o que está em contrato sobre o pagamento do déficit do Plano A.
O Artigo 57, pelo qual a Cemig se responsabiliza por eventuais déficits do Plano, está em disputa na Justiça e, até agora, tem sido favorável aos participantes e à Forluz (que é parte da ação), com uma liminar e uma sentença em primeira instância favoráveis a sua legalidade.
Paridade prejudicada
Antes da reunião do Conselho Deliberativo nesta segunda-feira, outras reuniões foram realizadas sem paridade entre patrocinadoras e participantes. Com a renúncia de conselheiros eleitos pelo coletivo/Sindsul, a bancada dos participantes ficou desfalcada e a Cemig nem precisou do voto de minerva para aprovar a sua proposta.
Justiça
As entidades representantes dos participantes estão estudando o que, juridicamente, pode ser feito.
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