Ação foi extinta por erros processuais cometidos pela Cemig, que gastou R$ 3 milhões em advogados de São Paulo
Advogados da ABCF informaram que o Acordo Coletivo Específico (ACE) da Cemig Saúde segue em pleno vigor
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) extinguiu nesta quinta-feira, 28 de abril, ação da Cemig que pretendia anular a renovação automática do Acordo Coletivo Específico (ACE) da Cemig Saúde. O colegiado de juízes seguiu o voto do relator, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, e rejeitou a ação por erros processuais por parte da Cemig.
Com a decisão, que deve ser oficialmente publicada na próxima semana, o ACE da Cemig Saúde segue renovado e vigorando, como sempre esteve. A Cemig ainda pode recorrer.
Sem licitação, Cemig gastou R$ 3 milhões com advogados
A ABCF mostrou que a Cemig contratou, sem licitação, dois escritórios de São Paulo por R$ 3 milhões para entrar com ações contra os beneficiários da Cemig Saúde. No dia 24 de setembro de 2021, a Cemig assinou dois contratos com o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Ópice Advogados nos valores de R$ 1,7 milhão e R$ 548 mil. No dia 18 de outubro de 2021, contratou o escritório Barra, Barros e Roxo Sociedade de Advogados por R$ 450 mil. Detalhe: este último escritório foi inaugurado meses antes de ser contratado pela Cemig.
Entenda
Em novembro de 2021, a Cemig entrou com uma ação, com pedido de liminar, para anular cláusula de renovação automática do Acordo Coletivo Específico do ProSaúde (ACE). A liminar foi negada pelo TRT. Insatisfeita com a decisão, a Cemig entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), apelando contra a decisão do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT-MG, e foi derrotada novamente.
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