O diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares, confirmou em depoimento à CPI da Cemig nesta segunda-feira, dia 20 de setembro de 2021, que a empresa não pretende cumprir o contrato firmado com a Forluz para o pagamento do investimento feito pela Fundação na Usina de Santo Antônio.
A Cemig contratou um parecer jurídico que deu sinal verde para que a companhia contestasse na Justiça a dívida com a Forluz e outros fundos de pensão. Eduardo Soares deu a entender que a Cemig só pagará o que é devido em contrato se a Justiça obrigar.
A ABCF fez uma matéria quando a Cemig anunciou o calote, em 16 de novembro de 2020 (clique aqui para ler).
No dia 16 de novembro de 2020, a Forluz disse que asseguraria aos seus participantes que tomararia “as providências necessárias de modo a proteger os interesses do plano de benefícios e de seus participantes”. Desde então, a Fundação não mais se manifestou sobre o assunto.
Entenda o (des) investimento na Usina de Santo Antônio
A Cemig GT assinou um contrato com a Forluz e outros fundos de pensão para investirem na Usina de Santo Antônio. Neste contrato, os fundos tinham uma opção de venda (PUT), pela qual poderiam vender a participação à Cemig GT — corrigido pelo IPCA mais uma rentabilidade de 7% ao ano — caso o gestor do fundo renunciasse. O gestor renunciou em março de 2020 e a Forluz exerceu seu direito contratual de venda em setembro do mesmo ano.
Em seu Relatório de Sustentabilidade de 2014 (e também no de 2015, a Cemig mostrava otimismo com o investimento na Usina de Santo Antônio. Tanto que reproduziu praticamente o mesmo texto nos relatórios.
2014
2015
Cemig só quer pagar com desconto
O diretor jurídico disse que a Cemig tentou o instrumento denominado “via amigável”, mas os fundos não aceitaram. “Não houve acordo (com os fundos) e então nós imediatamente instauramos um processo de arbitragem que está numa fase ainda inicial”, explicou.
Veja aqui o vídeo em que o diretor jurídico Eduardo Soares fala sobre o caso, num recorte exclusivo da ABCF
Cemig comunicou a CVM sobre a opção de venda dos fundos
Em 9 de junho de 2014, a Cemig GT comunicou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa) que comprara a participação da Andrade Gutierrez no fundo (FIP Melbourne), que investiu na Usina de Santo Antônio, e que assinara com os fundos de pensão “Contratos de Outorga de Opção de Venda de Cotas (Opções de Venda)”.
Diz o Fato Relevante dirigido à CVM e à Bovespa: “O preço de exercício das Opções de Venda será correspondente ao valor investido por cada entidade de previdência complementar na Estrutura de Investimento, atualizado pro rata temporis, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido da taxa de 7% (sete por cento) ao ano, deduzidos os dividendos e juros sobre capital pagos pela SAAG (Andrade Gutierrez Participações) às entidades de previdência complementar”.
Conselheiros eleitos votaram contra investimentos
Em 2014, os conselheiros eleitos votaram contra o investimento da Forluz na Usina de Santo Antônio. Notícias já davam conta que o Usina dava prejuízo. A Cemig utilizou seu voto de minerva no Conselho Deliberativo e aprovou o investimento com recursos do Plano A. Não foram utilizados recursos do Plano B porque a patrocinadora não tem voto de qualidade neste plano e votação ficou empatada em 3 (eleitos) a 3 (indicados pela patrocinadora).
Calote da Cemig afeta imagem da Forluz e rendimentos do Plano A
Em 2014, a clara pressão da Andrade Gutierrez no momento de se fazer o investimento na Usina de Santo Antônio trouxe prejuízo à imagem da Forluz. Agora, com o calote no pagamento da rentalidade contratual da opção de venda da participação na Usina, a imagem da Fundação é novamente afetada.
A Cemig deveria rever urgentemente seu posicionamento e honrar o contrato que assinou.
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