Aprovada pela Previc após um ano, algumas alterações mostraram que a pressa era desnecessária e outras mudanças, importantes e necessárias, serão implementadas com atraso. Confira
As alterações do Plano B da Forluz foram aprovadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) agora em agosto, um ano após deliberação do Conselho Deliberativo da Fundação, em 15 de julho de 2021.
Sucessão de erros, atropelos e proposta de última hora sobre migração
Em 2021, a ABCF alertou que algumas mudanças poderiam ser discutidas com mais tempo. Mas as direções da Forluz e da Cemig aceleraram o processo e ainda incluíram, sem apreciação do Grupo de Trabalho e estudos adequados, uma proposta de migração apresentada dois mêses antes da votação que aprovou as mudanças.
A migração não foi um tema debatido no Grupo de Trabalho, sendo apresentada na última hora pela CEMIG. Qualquer proposta de migração de renda vitalícia para cotas precisa de estudos de impactos nas duas modalidades de benefício, o que não foi feito. A Forluz não apresentou nenhum estudo atuarial de impacto no Plano Vitalício, embora o parecer da atuária deixasse claro que existia risco. A migração foi feita de forma precipitada somente para atender a demanda da CEMIG de reduzir, no balanço, as suas obrigações pós-emprego.
A Forluz adotou, ainda, um modelo de votação em bloco das propostas, impedindo que os conselheiros pudessem votar SIM àquelas que fossem positivas e NÃO às que prejudicavam os participantes ou precisavam serem aperfeiçoadas.
Atrasos
Depois de aprovadas em julho de 2021, as alterações só foram enviadas à Previc em fevereiro de 2022 e, ainda assim, com a documentação legal incompleta.
Consulta Pública
ABCF, AEA-MG e Sindieletro tomaram o cuidado de realizar uma Consulta Pública entre os participantes, em julho de 2021, para saber qual seria a posição deles. Os participantes votaram e a vontade deles foi seguida pelos conselheiros que apoiamos.
As entidades representativas e os conselheiros que elas apoiam consideram que algumas mudanças foram positivas, e se manifestaram a favor, e outras foram negativas, e se manifestaram contrários para termos mais tempo para o debate.
Alterações
– Redução de 120 meses (10 anos) para requerer benefício para 60 meses (5 anos) de contribuição efetiva para o plano.
– Redução da idade para requerer o benefício na Forluz (de 25 para 20 anos de INSS para mulheres e de 30 para 25 anos para homens);
– 13º saque de benefício para cotas de forma opcional no mês de dezembro;
– Mudança no percentual mínimo de saque mensal (de 0,2% para 0,1%);
– Redução do prazo para alterar percentual de saque mensal no planode Cotas (de um ano para seis meses);
– Contribuições adicionais em cotas poderá ser feita pelos participantes;
– Opção por cotas ou vitalício no benefício de pensão;
– Introdução de perfis de investimentos para benefícios em cotas. O aposentado poderá optar se seu saldo de cotas seja corrigido pelo perfil Ultraconservador, Conservador, Moderado ou Agressivo. A primeira alteração de perfil poderá ser feita entre os dias 18 e 31 de agosto. Muita atenção nessa hora.
Entre os negativos, que tiveram o voto contrário dos conselheiros apoiados pela abcf, aea e Sindieletro, destacamos:
– Redução do saque à vista de 50% para 30%. A partir de agosto de 2023, o limite de 50% de saque à vista sofrerá uma redução de 5% a cada 12 meses, chegando ao percentual máximo de saque à vista de 30%;
– Redução do limite de idade para filhos inválidos (nomenclatura utilizada pelo sistema de previdência). Anteriormente, eram considerados dependentes dos participantes os filhos de até 24 anos e os inválidos de qualquer idade. A mudança só dá direito a serem beneficiários os filhos que se tornarem inválidos até os 24 anos. Além de ser desumanda, a mudança não tem impacto atuarial no caixa da Forluz;
Em caso de dúvidas, a Forluz pode ser contatada através do número 0800 0909090 ou do e-mail: atendimento@forluz.org.br
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