A ABCF (Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz) enviou nesta terça-feira, 11 de maio, uma notificação extrajudicial à Cemig exigindo:
a) Que a Cemig suspenda o atual processo de modificação de regras do Plano de Saúde, nos termos mencionados;
b) Que a Cemig chame a ABCF para as negociações que o caso requer;
c) Cientificar a Cemig de que a ABCF rechaça por completo a proposta atualmente apresentada, pois ela sequer apresenta um produto com características mínimas exigidas pela legislação;
d) A inadimplência temporal no tocante a este requerimento é de exclusividade desta empresa através de seus dirigentes;
f) A ABCF fica ao inteiro dispor para agendamento de reuniões e o que mais se fizer necessário para que se possa solucionar a presente situação da forma negociada e extrajudicialmente.
Leia aqui a íntegra da notificação extrajudicial.
Proposta unilateral
A forma como a proposta da Cemig foi apresentada de maneira unilateral, açodada e não condiz com o tratamento respeitoso que merecem os empregados e ex-empregados que trabalharam dias e noites, durante anos, para construir e garantir o grande patrimônio da empresa, do povo de Minas Gerais e do Brasil.
Não se verifica uma proposta de plano saúde nos termos da legislação, mas tão somente diretrizes genéricas sobre um eventual plano de saúde, e sequer há estudos atuariais e financeiros que amparem a proposta. Não há qualquer menção sobre o impacto socioeconômico para os 58.000 beneficiários da Cemig Saúde e nenhuma medida para mitigar as consequências da retirada abrupta do patrocínio a aposentados e assistidos.
“Solicitamos, portanto, que a empresa suspenda completamente essa iniciativa desumana, que ameaça inviabilizar o atendimento à saúde de milhares de pessoas e que se retrate por trazer mais esta preocupação às famílias, inclusive de pessoas idosas, em plena pandemia”, diz trecho da Notificação.
Judicialização
A ABCF, AEA-MG e Sindieletro estão atuando conjuntamente e já contrataram advogado para defender os direitos adquiridos pelos participantes na Cemig Saúde.
Esperamos uma resposta à Notificação, com a necessária urgência, com a disposição em buscar uma solução negociada para o caso, evitando-se desta forma a adoção das medidas legais que o caso requer.
A ABCF não aceita que a Cemig tire nossos direitos para pagar dividendos para acionistas privados, 45% deles estrangeiros.
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Precisamos fortalecer as entidades representativas, inclusive financeiramente, para protegermos os participantes da Forluz e da Cemig Saúde. Os custos com advogados e outras consultorias são elevados.
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