Estudo atuarial sobre as contas da Cemig Saúde mostra que a mensalidade do plano de saúde terá que sofrer um aumento de cerca de 40% nos próximos quatro anos para repor os gastos irresponsáveis realizados pela atual direção da operadora de saúde com os novos planos.
Caixa único e gastos indiscriminados
Uma das alterações promovidas no orçamento da Cemig Saúde para 2024, permitidas pela Assembleia das Patrocinadoras (criada por mudança irregular do Estatuto em 2022), é o caixa único para gastos. Não são discriminadas as ações vinculadas a determinado valor orçamentário.
Para 2024, foi aprovado por voto de minerva um orçamento de R$ 38 milhões para que a Cemig Saúde use livremente. Assim, a direção da Cemig Saúde poderá usar a quantidade de dinheiro do PSI que quiser em novos planos. Lembrando que o dinheiro do PSI é dinheiro do beneficiário.
Dinheiro do beneficiário direcionado para novos planos
O dinheiro do fundo garantidor do PSI (colchão de reserva para gastos extraordinários do plano) tem sido usado em reajuste negativo, financiamento e abertura indiscriminada de clínicas para os novos planos. Ou seja, há um claro direcionamento do dinheiro do PSI para os novos planos, que têm características de mercado, cobertura menor que o ProSaúde e são mais caros para os aposentados.
O Acordo Coletivo Específico de 2002, reafirmado em 2010, instituiu o Fundo Garantidor do PSI, que é a base de sustentação e definição de seu custeio, e determinou à Cemig Saúde:
1) Receber, a crédito de fundo específico, as contribuições mensais dos participantes e das patrocinadoras; e
2) Contabilizar toda a movimentação dos valores do fundo do ProSaúde Integrado da Cemig, emitindo relatórios periódicos de sua situação financeira.
Entenda o Fundo Garantidor e o ACE
O Fundo Garantidor do PSI é oriundo da cisão da Forluz, que criou a Cemig Saúde, sendo que o Acordo Coletivo Específico (ACE) de 2010 estabeleceu que o custeio do plano e a constituição do fundo se dará através das contribuições dos beneficiários e das patrocinadoras. Portanto, as despesas e receitas do PSI estão estritamente vinculadas aos valores previstos no ACE, e são essas regras que garantem o equilíbrio econômico e financeiro do PSI.
No relatório gerencial do 3º trimestre, foi demonstrado que, até setembro de 2023, foi retirado do Fundo Garantidor do PSI o montante de R$ 52,5 milhões para implantação e constituição de fundos para os novos planos, em contrariedade aos normativos citados acima. Também que os novos planos, sem o aporte transferido do PSI, acumulavam um déficit de R$ 4 milhões.
Conselheiros fiscais eleitos alertam para esgotamento da reserva e aumento de 40%
Os conselheiros fiscais eleitos pelos beneficiários registraram:
“As medidas impostas pela patrocinadora Cemig de criação de novos produtos, contratação do diretor presidente e a redução do custeio, provocaram aumento das despesas administrativas, oneraram o Fundo Garantidor do PSI e ameaçam a sustentabilidade da Operadora. O estudo atuarial interno aponta para o esgotamento antecipado das reservas e necessidade de reajuste técnico, acima da inflação, de aproximadamente 40% (quarenta por cento) pelos próximos 4 anos, inviabilizando a curto prazo a permanência de milhares de beneficiários.
A indevida utilização e descapitalização dos recursos do Fundo Garantidor do PSI para subsidiar os novos produtos e cobrir os efeitos/déficits financeiros decorrentes de reajustes negativos de mensalidades sem a devida fundamentação técnica e visão de médio e longo prazo, aprovado pela patrocinadora Cemig e seus prepostos, implicará na necessidade de reajuste técnico quando os recursos se tornarem insuficientes, penalizando os beneficiários do plano.
Considerando que os novos planos foram solicitados pela patrocinadora Cemig, conforme correspondência GP/RT-00399/2022 de 16/05/2022, e que as patrocinadoras garantiram integralmente o custeio destes em 2023, os conselheiros eleitos entendem que este recurso deve ser ressarcido ao Fundo Garantidor do PSI pelas patrocinadoras acrescido da taxa de investimento. Os conselheiros fiscais eleitos vêm reiterando a necessidade de contabilizar e apresentar nas Demonstrações Financeiras as despesas e receitas discriminadas por plano, bem como apresentar os estudos econômico- financeiro e atuarial segregado por produto e de eventuais alterações estruturais no custeio que evidenciem os riscos existentes e comprovem a perenidade da operação”.
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