No Conselho Deliberativo da Forluz, há três vagas para os representantes eleitos. Conforme a legislação, tem que existir um representante ativo e outro aposentado. Então, como deve ser preenchida a terceira vaga? Para a ABCF (Associação dos Beneficiários e Participantes da Cemig Saúde e Forluz), a vaga pode ser preenchida por ativo, assistido ou de maneira mista. Mas alguns conselheiros querem proibir os aposentados de se candidatarem.
Regulamento Eleitoral
Esta questão foi levada à justiça em 2016 e obtivemos decisões favoráveis à chapa mista. Assim, na última eleição em 2018, o Regulamento Eleitoral previa a vaga livre:
CAPÍTULO III – PREENCHIMENTO DOS CARGOS
“Art.3º Na distribuição de vagas para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, os respectivos processos eleitorais deverão assegurar, no momento da inscrição, uma composição, para cada órgão, de, no mínimo, um Participante Ativo e um Assistido, entre as vagas reservadas aos representantes dos Participantes.
1º A participação mínima estabelecida no caput será realizada pela verificação da condição do Participante – se Ativo ou Assistido –, no momento de sua inscrição no respectivo processo.
2º Qualquer Participante será elegível, independentemente de sua condição de Ativo ou Assistido, para uma das vagas, de cada órgão, do respectivo processo eleitoral, uma vez assegurada a distribuição mínima de Participantes Ativos e Assistidos, observadas ainda as demais exigências da legislação, do Estatuto e deste Regulamento”.
Aposentados e ativos não podem ser excluídos
Os Conselheiros eleitos em 2018, com mandato até 2022, são um ativo e um aposentado. Por isso, a vaga para o mandato 2020/2024 deve ser livre (ativo, aposentado ou mista).
Se o Regulamento Eleitoral for alterado para impedir os aposentados, na prática estarão retirando o direito da maioria dos participantes de se candidatarem, pois hoje mais de 70% são assistidos. Além disso, chama a atenção o fato de que a Cemig e a Forluz já anunciaram por diversas vezes que querem discutir o déficit do Plano A e alterações no regulamento do plano. Ora, hoje são 11.113 assistidos e apenas 213 ativos no Plano A, e hoje, dos seis conselheiros eleitos e indicados, nenhum tem Plano A.
Dividir para governar
A manobra é antiga: dividir para governar. No caso da Forluz, o interesse está em retirar benefícios e controlar investimentos superiores a R$17 bilhões. A reunião do Conselho Deliberativo para aprovar o Regulamento Eleitoral de 2020 será nesta sexta-feira, 31 de julho, e estaremos bem atentos para ver como votarão os representares eleitos e os indicados.
Basta de casuísmos de última hora, o Regulamento Eleitoral deve ser mantido para garantir a participação de ativos e aposentados, juntos e misturados.
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