O deputado Rogério Correia entregou carta da CUT MG, SENGE e ABCF para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, propondo salvaguarda para manter a Cemig como empresa pública.
Leia as cartas abaixo:
Carta a Haddad pela federalização da Cemig
Carta a Pacheco pela federalização da Cemig
Assunto: Federalização da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig
A Cemig é uma das maiores empresas de energia do Brasil, com a maior rede de distribuição do Brasil e uma das maiores do mundo. A extensão de suas redes supera a cinco voltas ao redor do planeta.
Tem um mercado extremamente heterogêneo e com uma capilaridade fantástica, fornecendo energia para desde consumidores industriais de gigantesco porte – siderúrgicas, montadoras, indústrias eletrointensivas a casebres em regiões carentes.
Tem a primorosa infraestrutura técnica e de pessoal para fazer de Minas Gerais uma potência industrial e de serviços, gerando milhares de emprego para o estado além de promover a inclusão elétrica do resto da população carente (Programa Luz para Todos, por exemplo). A Cemig sempre foi uma das maiores referencias mundiais na engenharia e nos desafios na expansão e manutenção das redes de distribuição e distribuição de energia.
Como forma de assegurar a enorme potencialidade dos relevantes projetos sociais e ambientais que a Cemig e demais estatais possuem é fundamental que essas se mantenham sob controle estatal – que corre enorme perigo com a administração Zema.
Diante disso, a federalização se constitui a melhor alternativa, uma vez que assegura a continuidade da vocação desenvolvimentista e o interesse social da empresa, que só é possível quanto o interesse público seja prioritário e ao mesmo tempo consolide sua fantástica geração de caixa (EBTDA), para garantir a saúde financeira. No caso da Cemig, essa sempre conseguiu se equilibrar entre a sustentabilidade financeira – oferecendo altíssimos volumes de dividendos aos seus acionistas – e mantendo seu papel social relevante.
Com a explosão da dívida devido à irresponsabilidade fiscal do atual governo mineiro que tenta dar o calote bilionário na União e, ao mesmo tempo, faz contundentes críticas aos presidentes Lula e Pacheco – via redes sociais – mas abre mão de cerca de R$ 1 bilhão em isenções fiscais para as locadoras de veículos, de propriedade de financiadores de sua campanha eleitoral.
Assim, a solução da federalização cumprirá tres objetivos principais: diminuir a incerteza do recebimento dessa impagável dívida de quase R$160 bilhões, aliviar a dívida e o serviço da dívida do Estado para que as finanças não se colapsem e finalmente recolocar as empresas estatais na sua mais nobre missão: retornar à população o que é de direito, de maneira sustentável ambiental e responsável financeiramente.
Entretanto, a federalização precisa de algumas metas e travas jurídicas e estatutárias nesse possível acordo, mesmo que durante o médio prazo – 20 anos – para que a tentação privatista não retorne dessa maneira. Tudo isso tem que constar em um plano de metas e de ações de forma mandatória, fiscalizada pelo governo federal.
Alguns compromissos:
– Cumprimento de metas de universalização da energia;
– Investimentos pesados na ampliação e robustez das redes e linhas elétricas;
– Modicidade tarifária, de modo a garantir acesso à energia barata e de qualidade a todos;
– Garantir a sustentabilidade ambiental em todos seus projetos e atividades;
– O governo federal deverá se comprometer colocar uma governança de alto nível técnico e profissional nessas empresas, evitando ao máximo a intromissão de interesses políticos-eleitorais na gestão. Para isto deve retornar com regra usurpada pela atual gestão do governador Zema, manter apenas empregados concursados em seu quadro, reduzindo as indicações amplas para diretoria e apenas dois assessores por diretor;
– O eventual repasse ao governo estadual de empresas federalizadas – conforme proposta do Senador Pacheco – deverá ser realizada apenas se o governo estadual assinar compromisso legal de seguir essas metas pactuadas acima e ao mesmo tempo a obrigatoriedade de não propor nenhuma privatização da mesma no mínimo 20 anos;
– A eventual proposta de privatização dessas empresas federalizadas, em um governo futuro, deverá cumprir obrigatoriamente os 2 processos previstos na atual Constituição de Minas Gerais:
a) Autorização legislativa com quórum qualificado de 3/5 e
b) submissão a um referendum popular que legitime essa eventual privatização, também expresso na Constituição;
– Como forma de garantir investimentos e a sustentabilidade da empresa, a distribuição de dividendos deve ser limitada a 50% dos resultados, medida tomada pelo ex-governador Fernando Pimentel, para sanear dívidas de gestões predatórias anteriores;
– O acordo realizado durante o primeiro mandato do Presidente Lula para atender a desverticalização deve ser ratificado, mantendo a Cemig integrada nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia e a manutenção de no mínimo o quadro atual de trabalhadores próprios;
– Por último, um grande compromisso com o povo de Minas Gerais deve ser feito, a Cemig manterá sua sede em Belo Horizonte.
Jairo Nogueira Filho
Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz
Presidente da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz – ABCF
Murilo de Campos Valadares
Presidente do Sindicato de Engenheiros – SENGE-MG
