– Os 4 conselheiros eleitos votaram contra os cortes; os conselheiros indicados pela Cemig votaram a favor sem observar a lei e desconsiderando o risco de multas e sanções pela ANS
– União dos representantes eleitos pelos beneficiários é uma grande VITÓRIA para todos
– Diretoria da Cemig Saúde propôs corte em meados de 2020
Os conselheiros deliberativos eleitos pelos participantes da Cemig Saúde votaram contra o corte de 201 procedimentos do plano de saúde. Entre os procedimentos a serem cortados estavam, por exemplo: escleroterapia de veias; selênio, dosagem; teste e adaptação de lente de contato – binocular; mucoproteínas – pesquisa e/ou dosagem; sessão de eletroconvulsoterapia (em sala com oxímetro de pulso, monitor de ECG, EEG), sob anestesia.
Na última reunião do Conselho Deliberativo, os quatro conselheiros eleitos votaram contra os cortes e os quatro conselheiros indicados pelas patrocinadoras votaram a favor. O regulamento da Cemig Saúde prevê que, quando há empate, a matéria votada deve ser rejeitada.
É uma grande vitória dos participantes. Voltamos a ter unidade na bancada dos conselheiros eleitos.
O corte dos 201 procedimentos foi proposto pela diretoria da Cemig Saúde, sem comunicar aos participantes, em meados de 2020. A diretoria queria pautar a votação dos cortes em outubro, mas a ABCF descobriu a proposta e denunciou o caso em setembro de 2020.
O que diz a lei
No ACE (Acordo Coletivo Especial), foram negociados os benefícios do plano que só poderiam ser alterados por “imposição legal, fiscal ou operacional”. Assim, as alterações motivadas por redução de custos assistenciais, mesmo com a premissa de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do plano, não poderiam ser efetuadas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe alterações nos regulamentos de planos de saúde registrados “para restringir direito assegurado nos contratos em vigor”.
A posição dos conselheiros indicados pela Cemig colocou o plano de saúde sob risco de punição. Caso prevalecesse, a Cemig Saúde seria punida e multada por fazer alterações no plano que contrariam a legislação e o ACE.
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