O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente a ação da Cemig que contestava a renovação automática do Acordo Coletivo Específico (ACE) do ProSaúde Integrado (PSI) da Cemig Saúde.
É preciso aguardar a publicação do acórdão (espécie de resumo) da decisão do TST para saber detalhes da decisão. Ainda não sabemos quando será publicado o acórdão.
“A Cemig conseguiu o intento dela em tornar a cláusula nula a partir de dezembro de 2023. Não é o fim do mundo. A Cemig terá que manter um plano, mas não se sabe como será”, disse Marcelo Correia, conselheiro da ABCF.
Como votaram os ministros do TST
Dos nove ministros da SDC, três estavam impedidos e apenas cinco participaram do julgamento. São eles:
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (relatora)
Aloysio Corrêa da Veiga (presidente do TST)
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Kátia Magalhães Arruda
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Todos concordam que a cláusula de renovação automática valeu até 31 de dezembro de 2023. Todos também concordaram que a cláusula de renovação automática não tem mais validade a partir dessa data. Houve discordância entre os ministros quanto à nulidade ou não da cláusula em si e a maioria votou que a cláusula era válida até 31/12/2023.
Ainda cabem recursos da decisão.
A ABCF vai chamar reuniões para debater o assunto e traçar estratégias com os beneficiários, as demais entidades representativas e os advogados.
Ministros desconheceram argumentos dos beneficiários
A Cemig não tem nenhuma dificuldade financeira em manter o plano. Faz parte da gestão Zema privatizar, vender ativos e eliminar direitos dos trabalhadores para obter mais recursos para pagamento de dividendos aos acionistas.
Infelizmente, os ministros do TST não ouviram os argumentos dos trabalhadores, preferindo as fake news da empresa de que não teria condições de manter o plano.
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