Copasa e Cemig privatizadas e no modelo ‘corporation’ não serão aceitas pelo Governo Federal para abater a dívida de Minas Gerais no PROPAG
O Governo Federal não aceitará a Cemig como moeda de troca no abatimento da dívida de Minas Gerais caso a empresa seja transformada em ‘corporation’ e privatizada por Romeu Zema (Partido Novo). A afirmação é do deputado federal Rogério Correia (PT), vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, ouvido com exclusividade pela ABCF.
O deputado explicou a fala de Lula (PT) em entrevista a rádios mineiras na quarta-feira, 6 de fevereiro, quando o presidente disse que não compraria a Cemig para privatizá-la. Diante de interpretações controversas, a ABCF pediu para que o vice-líder do governo explicasse a fala de Lula.
“A empresa que puder ser federalizada, ele vai analisar esse processo, desde que essa empresa não seja privatizada. Ou seja: o Zema não pode querer transformar isso numa ‘corporation’ e entregar, já privatizada, para o Governo Federal porque não teremos o que fazer com ela”.
Uma Cemig federalizada poderia, segundo ele, substituir o papel que a Eletrobrás já teve.
A ABCF já tinha feito esse alerta em dezembro de 2024. Leia aqui.
“A casa é sua, mas a chave é minha”. Entenda o modelo de ‘corporation’
No modelo de corporação (ou ‘corporation’), o Estado tem um limite de votos para controlar e definir os rumos da empresa. No modelo de corporation proposto por Zema para Cemig e Copasa, o Estado terá, no máximo, 20% dos votos, mesmo que tenha, por exemplo, 50% das ações.
A indicação de diretorias, conselheiros de fundo de pensão e plano de saúde, além de decisões sobre investimentos e, claro, tarifas, ficarão nas mãos das empresas que controlarem Cemig e Copasa. É como se alguém te dissesse: “A casa é sua, mas a chave e todos os documentos do imóvel são meus”.
Governo Federal não vai aceitar Cemig nem Copasa no modelo ‘corporation’
A fala completa de Lula foi: “Eu não quero comprar a Cemig para privatizá-la. Você acha que eu esqueci quando o [ex-governador] Itamar Franco colocou a polícia de Minas Gerais para enfrentar o Exército do Fernando Henrique Cardoso porque ele disse que ia privatizar a Cemig? Se a Cemig é um coisa muito importante para os mineiros, que fez com que o Itamar tomasse a posição que tomou, você acha que eu vou assumir a responsabilidade de adquirir a empresa para privatizá-la? Não vou”.
Para Rogério Correia, o povo mineiro deve lutar para “não permitir que o governador Zema privatize empresas estatais. Principalmente a Cemig, que é a joia da coroa, mas também a Copasa e a Codemig, que são empresas estratégicas”.
Ele criticou o governador Romeu Zema por querer o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para “privatizar e arrochar o conjunto dos servidores públicos”. Entretanto, a adesão ao PROPAG (programa de refinanciamento a juros menores das dívidas dos estados com o governo federal) impede as privatizações e facilita o pagamento da dívida mineira.
“Para se ter uma ideia, se o Zema continuar com o Regime de Recuperação Fiscal, em 30 anos nós vamos pagar R$ 300 bilhões a mais de dívida com a União do a adesão ao PROPAG. Então, me parece algo fundamental a ser feito agora”.
Veja a explicação completa do deputado Rogério Correia, vice-líder do governo Lula, neste vídeo.
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