O reembolso dos gastos com medicamentos poderá ficar abaixo de 80% do valor pago pelos beneficiários da Cemig Saúde. Esta é uma das alterações feitas pelas patrocinadoras nas regras do reembolso do teto do PGE. Os 80% de reembolso será aplicado sobre uma outra tabela de preços e não pelo valor comprado.
Além do limite de até 80% do valor dos medicamentos previsto no regulamento, Cemig e demais patrocinadoras estabeleceram que quem tiver estourado o teto do PGE não poderá fazer compras de remédios via convênio com as farmácias.
Veja, abaixo, como ficarão as regras para o reembolso do teto do PGE.
1- Limite de até 80% do valor dos medicamentos
Em seu site, a Cemig Saúde publicou:
“(…) O reembolso de despesas com medicamentos, mediante prescrição médica será de 80% (oitenta por cento) do valor da compra, desde que o valor da compra esteja dentro do limite estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED”.
Já as compras acima do valor de referência da CMED, o reembolso será menor que 80%.
“Além disso, o reembolso de medicamentos e materiais será limitado à quantidade e periodicidade de compra estabelecida na tabela que será disponibilizada pela Cemig Saúde após a implementação das alterações”.
Na visão da ABCF, quem deve cumprir a tabela de preços da CMED são as farmácias conveniadas.
2- Desconto nas farmácias credenciadas foi um ‘vai-e-volta’
A diretoria da Cemig Saúde chegou a exigir que os medicamentos só pudessem ser comprados pelo convênio. Além disso, eventuais descontos negociados pelos beneficiários nas farmácias não poderiam ser concedidos em compras feitas pelo convênio das farmácias. Mas tudo isso pegou mal e a diretoria voltou atrás.
3- Reembolso futuro
A diretoria da Cemig Saúde também resolveu proibir que os beneficiários com teto estourado enviassem pedidos de reembolsos no período de outubro a dezembro para serem reembolsados em janeiro de 2025 (com teto novo). Para que isso? Só para dificultar e causar prejuízo para quem esquecer onde guardou recibos e receitas.
4- Sem saldo no PGE, beneficiário não pode usar rede credenciada para comprar remédios
A diretoria da Cemig Saúde insiste em apertar o cinto dos beneficiários que têm muitas despesas com medicamentos. Quem estourar o teto do PGE, não poderá comprar medicamentos pelo convênio nas farmácias.
Ou seja, se seu teto do PGE estiver “estourado”, não poderá comprar via convênio para descontar no contracheque. Terá que pagar com recursos próprios. Desta maneira, a diretoria da Cemig está penalizando quem mais precisa gastar com medicamentos.
Qual é o problema de deixar o beneficiário, que gasta muito com medicamentos, comprar o remédio e ganhar um prazo para ter o desconto no contracheque?
5- Convênio
Lembramos que a Cemig Saúde possui convênio com uma rede de farmácias, nas quais o beneficiário pode fazer a aquisição sem desembolsar valores no momento da compra, mas tem as restrições apontadas no texto acima.
Ressaltamos que a Cemig Saúde já teve um problema de mau uso no reembolso, mas o problema foi identificado e hoje não é mais possível de o problema se repetir. O que falta é boa vontade para deixar as pessoas que mais dependem de remédios poderem ter a compra ser descontada no contracheque. Entretanto, a diretoria da Cemig Saúde prefere jogar a água suja do banho com o bebê dentro.
Representante eleito foi contra; entidades estão na Justiça contra ‘superpoderes’ das patrocinadoras
Vale lembrar a gestão Zema na Cemig e na Cemig Saúde promoveu alterações no Estatuto, contra a vontade dos beneficiários, dando poderes às patrocinadoras sobre o Conselho Deliberativo e incluindo o voto de minerva (desempate) nas decisões. As entidades representativas estão na Justiça contestando estas mudanças. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o assunto.
O representante eleito na Diretoria de Relações com os Beneficiários da Cemig Saúde, Edvaldo Pereira, sempre vota CONTRA mudanças que prejudicam os beneficiários, mas é voto vencido, uma vez que as patrocinadoras contam com outros dois votos na Diretoria (Anderson Ferreira – Diretor-Presidente e Stefano Vivenza – Diretor Administrativo e Financeiro).
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