A questão dos genéricos ainda nem esfriou e a Cemig Saúde quer cortar mais de 200 procedimentos
Recebemos a denúncia de nova proposta da Diretoria para cortar 201 procedimentos cobertos pelo plano. A proposta está pautada para deliberação na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, agendada para 21/10/2020.
Veja a lista dos procedimentos aqui.
Entre os procedimentos a serem cortados estão, por exemplo: Escleroterapia de veias; Selênio, dosagem; Teste e adaptação de lente de contato – binocular; Mucoproteínas – pesquisa e/ou dosagem; Sessão de eletroconvulsoterapia (em sala com oxímetro de pulso, monitor de ECG, EEG), sob anestesia.
Votos dos eleitos
A ABCF chama atenção que as alterações só serão aprovadas se a maioria dos conselheiros (4 indicados pelas patrocinadoras e 4 eleitos) votarem a favor da proposta da diretoria da Cemig Saúde. Lembramos que a proposta é encaminhada ao conselho pela diretoria, que aprovou por unanimidade.
Histórico
Na reunião do Conselho Deliberativo em outubro de 2019, foram excluídos direitos do regulamento e reduzidos vários reembolsos do teto do PGE (Programa de Garantias Especiais), como consultas e seções excedentes de psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas, terapia ocupacional, fonoaudiólogos, nutricionista, óculos, lentes, alimentação de acompanhantes, vacinas, aparelhos ortopédicos, próteses, muleta, andador e outros.
Como foram os votos nos cortes do PGE
Na diretoria a aprovação foi por unanimidade, ou seja, com o voto do diretor eleito. No conselho Deliberativo o placar foi de 4 x 3. Votaram favoravelmente os quatro representantes das patrocinadoras. Os três representares dos beneficiários foram contrários e um se ausentou.
Apesar do voto contrário, ficam muitas questões: Por que os conselheiros eleitos não levaram o assunto para os participantes antes da deliberação? Com a ausência de um conselheiro, por que não adiaram a reunião? Por que se mantiveram calados mesmo após a decisão? Por que não questionaram a legalidade das alterações?
ACE e legislação
No ACE (Acordo Coletivo Especial), foram negociados os benefícios do plano que só poderiam ser alterados por “imposição legal, fiscal ou operacional”. Assim, as alterações motivadas por redução de custos assistenciais, mesmo com a premissa de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do plano, não poderiam ser efetuadas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe alterações nos regulamentos de planos de saúde registrados “para restringir direito assegurado nos contratos em vigor”.
Veja no link o que diz a ANS: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/registro-e-manutencao-de-operadoras-e-produtos/alteracao-de-produtos
Mobilização – Faça a sua parte
A ABCF e o Sindieletro estudam a melhor forma de defender os direitos conquistados no ACE e na legislação, inclusive judicialmente se for necessário.
Não aceitaremos as ameaças e a mordaça. Estamos apoiando os representantes eleitos para que atuem em defesa dos beneficiários e iremos cobrar dos gestores todos os prejuízos causados aos beneficiários e à própria Cemig Saúde.
Precisamos de toda a mobilização e apoio. O primeiro passo é que todos que tiverem a negativa de reembolsos ou procedimentos que antes eram cobertos pela Cemig Saúde devem acionar a ANS pelo endereço abaixo, informando que o direito foi retirado de forma irregular com as alterações no Regulamento do plano feitas em outubro de 2019.
Conheça a História da ABCF e faça parte dela: https://portalabcf.com.br/historia/
Conheça a diretoria e o conselho da ABCF: https://portalabcf.com.br/abcf/diretoria-e-conselheiros/
