O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta segunda-feira, 26 de maio, o aumento de 60,5% nas mensalidades do PSI Cemig Saúde. O pedido de suspensão do aumento partiiu de ABCF, AEA, Senge e Sindieletro.
A decisão tem efeito imediato, já que se trata de tutela de urgência. Entretanto, Cemig e Forluz vão alegar que já emitiram o contracheque e o desconto na mensalidade, provavelmente, virá apenas no próximo mês.
Justiça considerou aumento “potencialmente abusivo”
Disse o desembargador Luiz Gonzaga Silveira Soares: “DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO para restabelecer os efeitos da decisão que deferiu a tutela, a qual havia suspendido o reajuste de 60,5% nas contribuições dos beneficiários do plano PSI, até o julgamento final deste agravo de instrumento”.
O desembargador considerou que o reajuste de 60,5%, aplicado somente aos beneficiários, não tem justificativa técnico-atuarial válida e é “desproporcional, unilateral e potencialmente abusivo”.
Disse o desembargador Luiz Gonzaga Silveira Soares: “DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO para restabelecer os efeitos da decisão que deferiu a tutela, a qual havia suspendido o reajuste de 60,5% nas contribuições dos beneficiários do plano PSI, até o julgamento final deste agravo de instrumento”.
Ele considerou, ainda, que sete mil assistidos teriam seus contracheques zerados já em maio, impactando cerca de 15 mil vidas, entre titulares e dependentes. “Tal cenário representa risco concreto de inadimplência, exclusão de cobertura assistencial e interrupção de tratamentos médicos, especialmente de pessoas idosas e enfermas”.
Leia a sentença completa aqui: TJMG Reajuste 60 PSI Cemig Saude
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