A ABCF preparou um resumo/linha do tempo do que está em jogo no julgamento de hoje, 9 de dezembro de 2024, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o PróSaúde Integrado (PSI) Cemig Saúde.
O que será julgado
A cláusula 17 do Acordo Coletivo Específico (ACE), que garante a renovação automática do acordo por tempo indefinido.
Quem entrou com a ação
A Cemig entrou na Justiça contra a renovação automática do ACE para anular as cláusulas do acordo e impor planos de saúde de mercado a trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Pelas características (menor cobertura e sem contribuição da Cemig para aposentados e preços dos planos), ficou claro que aposentados seriam excluídos economicamente.
Quem ganhou no TRT
A Cemig já tinha sido derrotada, por unamidade, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em 2022. A direção da empresa recorreu ao TST e, depois, participou de uma conciliação que não teve acordo.
O que a Cemig propôs na conciliação do TST
A proposta da Cemig na conciliação era, basicamente, não pagar nada e continuar mandando na Cemig Saúde. Sem acordo entre patrocinadoras e entidades representantes dos beneficiários, a ação voltou para ser julgada no TST.
Julgamento já foi adiado duas vezes
Na primeira sessão de julgamento, dia 21 de outubro de 2024, a ministra relatora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi adiou o julgamento e justificou que precisava “analisar uma questão que me foi colocada recentemente”.
Veja a LIVE da ABCF sobre o julgamento do TST no dia 21/10/2024
Na sessão seguinte, do dia 18 de novembro de 2024, o julgamento foi adiado novamente por faltas e impedimentos de ministros. O presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga informou que os ministros Maurício Godinho Delgado, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Guilherme Augusto Caputo Bastos “estão todos impedidos”. E completou: “os mineiros todos estão impedidos. Coincidentemente”.
Veja a LIVE da ABCF sobre o julgamento do TST no dia 18/11/2024
Dos 9 ministros, 6 vão julgar
A SDC (Seção de Dissídio Coletivo) do TST tem nove ministros e a relatora (Maria Cristina Irigoyen Peduzzi) já votou favoravelmente à Cemig, mas não há impedimento para que mude de voto. Dos nove, três estão impedidos e, portanto, serão apenas seis ministros na votação.
Em caso de empate, prevalece o voto do presidente.
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