Nos últimos anos, o governo Zema tem criado uma grande confusão sobre o pagamento da dívida de Minas. Neste processo, Zema tem ganhado tempo para, além de não pagar nenhuma parcela dos R$ 170 bilhões da dívida desde que assumiu o primeiro mandato em 2019, dar isenções fiscais para aliados, privatizar subsidiárias da Cemig, privatizar a saúde, impor teto de gastos e conceder aumento de 300% a si mesmo e a seus secretários.
Ainda sem a aprovação do acordo que previa, entre outras coisas, a federalização de estatais mineiras, Zema passou por cima do legislativa estadual e aderiu, provisoriamente, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No dia 28 de agosto de 2024, mesmo sem aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governador Romeu Zema (NOVO) publicou um decreto que criou um teto de gastos no estado. Na prática, congelou investimetos e os salários dos servidores estaduais. O decreto veio após um acordo entre o governo de Minas Gerais e a Advocacia-Geral da União apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vem concedendo sucessivos adiamentos para o pagamento da dívida de Minas desde 2019.
RRF ou PROPAG com federalização?
O STF homologou o acordo no dia 29 de agosto e a primeira parcela da dívida pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser paga no dia 1º de outubro. Entretanto, o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) ainda está na mesa. PROPAG é o programa de pagamento de dívidas que será oferecido aos estados inadimplentes ou não. As dívidas teriam seus juros reduzidos, prazo de 30 anos e parcelas transformadas em investimentos em educação, segurança ou infraestrutura. O projeto de lei que cria o PROPAG já foi aprovado no Senado e aguarda aprovação da Câmara dos Deputados.
Caso queira aderir ao PROPAG, Minas Gerais entraria com ativos em troca de redução de dívida e juros das parcelas, além de compromisso de investir parte do débito em educação, infraestrutura e segurança. Cemig, Copasa, Gasmig e Codemig seriam federalizadas, ou seja, passariam para o controle da União.
Zema usou adiamentos para ‘passar a boiada’
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) diz que o governo Zema nunca quis, realmente, resolver o problema da dívida. “De 2019 a 2022, o governo Zema teve um governo federal aliado e, durante todo esse tempo, não resolveu o problema da dívida”, disse a deputada em entrevista à Rádio O Tempo. “O que o governo quer? Privatizar escola pública, saúde pública e nossas estatais”.
Para Beatriz Cerqueira, Regime de Recuperação Fiscal não é para tratar e resolver a dívida, uma vez que, segundo cálculos feitos por especialistas, ela vai ficar maior depois de nove anos. As sucessivas prorrogações de prazo e demora para resolver os detalhes de pagamento da dívida têm o objetivo de “não pagar nada”, na visão da deputada.
“Um estado que está em regime de recuperação fiscal não aumenta o salário do governador e de seus secretários em 300%. Um estado que está em recuperação fiscal não paga jetons, não dá isenção fiscal”, concluiu Beatriz Cerqueira.
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