A fusão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai permitir a entrega de uma poupança de R$ 900 bilhões dos fundos de pensão brasileiros para empresas estrangeiras.
A Medida Provisória a ser enviada em breve pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende abrir os mercados de previdências abertas e fechadas para uma modalidade de previdência/seguro ainda não existente no Brasil: as annuities, também conhecidas com o nome de Renda Anual Incrementada.
Atualmente, a Susep controla e fiscaliza o mercado privado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e de resseguros e também dos corretores de seguros e de resseguros. A Previc fiscaliza os fundos de pensão que, diferentemente dos mercados de seguros e previdência aberta, não têm fins lucrativos. A proposta é criar uma gigantesca agência reguladora, já batizada de Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASP), que cubra todas essas áreas.
As annuities — presentes nos Estados Unidos, na Inglaterra e no Chile — são uma mistura de seguro e previdência privada em que a pessoa entrega à seguradora o dinheiro que poupou ao longo da vida em troca de uma renda vitalícia ou por tempo determinado. Em tese, anualmente (daí o termo em inglês annuity), segurado e seguradora renegociam a taxa de juros que vai remunerar o dinheiro depositado.
No Brasil, a proposta deverá ser ainda mais ambiciosa. Além de tentar atrair poupanças individuais, a ideia é criar regras que permitam a transferência dos fundos de seguradoras e fundos de pensão para as empresas de annuities, que ficaram responsáveis por garantir o pagamento dos benefícios.
Nos Estados Unidos, as empresas de annuities movimentam mais de US$ 230 bilhões (R$ 940 bilhões com o dólar a R$ 4,09) por ano. Segundo o site Relatório Reservado, grupos estrangeiros como Munich Re, Swiss Re e outros fundos de securitização estariam interessados em abocanhar este mercado.
Estudos de grandes seguradoras internacionais indicam um mercado potencial de até US$ 50 bilhões (R$ 204 bilhões) no Brasil. O valor pode estar subestimado, já que só os fundos de pensão brasileiros têm um patrimônio de R$ 900 bilhões, o que representa 13,4% do PIB nacional.
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