Cemig e demais patrocinadoras decidiram permitir a entrada de funcionários e aposentados do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) na Cemig Saúde. As patrocinadoras modificaram unilateralmente (novamente) o Estatuto da Cemig Saúde para efetuar a manobra no dia 1º de outubro.
A falta de transparência foi tamanha que o comunicado sobre a mudança foi publicado no site da Cemig Saúde no dia 7 de outubro sem mencionar a entrada dos funcionários do BDMG. O BDMG soltou um comunicado otimista quanto à redução custos, longevidade do plano e à entrada na Cemig Saúde prevendo-a para o primeiro trimestre de 2025.
Planos deficitários
Atualmente, com exceção do PSI, todos planos criados a posteriori (Premium, Atenção Família) geridos pela Cemig Saúde são deficitários. Entretanto, ambos usam o fundo garantidor do PSI. Em tese, os funcionários do BDMG ligados à DESBAN (fundo de pensão dos trabalhadores do banco) seriam alocados no Atenção Família.
Ações judiciais
As entidades tem várias ações judiciais contestando desde as mudanças estatutárias que criaram o voto de minerva (desempate) no Conselho Deliberativo quanto o uso do fundo do PSI para custear gastos estranhos ao plano. Nenhuma delas foi julgada até agora.
Envelhecimento dos planos
A primeira consequência da absorção dos funcionários do BDMG na Cemig Saúde é o envelhecimento dos planos. O plano de saúde da Cemig tem uma média de idade de 51 anos, o que já é considerada alta. O problema é que a média de idade dos funcionários do BDMG é de 56 anos, sendo que 57% dos beneficiários (entre ativos e aposentados) têm mais de 59 anos. Ou seja, conseguiram envelhecer os planos. Resumindo, o custo vai aumentar.
Perguntas que ficam no ar
Uma série de esclarecimentos precisam ser feitos antes que esta manobra seja executada.
– Já estão usando o fundo do PSI para bancar outros planos. Vão usar também para o plano do BDMG?
– O plano do BDMG tem fundo garantidor (colchão) próprio. Vai ser transferido para Cemig Saúde ou não?
– Os beneficiários históricos foram os contribuintes que formaram o fundo garantidor do PSI. Eles vão pagar essa conta?
A ABCF e as demais entidades representativas vão avaliar novas ações judiciais sobre o assunto.
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