A Cemig Saúde mudou, de última hora, o prazo-limite para solicitação de reembolso do PGE. Na sexta-feira, 19 de janeiro, a Cemig Saúde publicou em seu site que a requisição só poderá ser feita “até o dia 25 de cada mês ou, quando o dia 25 cair no fim de semana, até a sexta-feira que antecede” até às 17 horas. O sistema de solicitações ficará suspenso até o 1° dia útil do mês seguinte.
O tempo para pedido do reembolso, portanto, foi reduzido a 25 dias por mês. O prazo de crédito será feito em até 30 dias, o mesmo prazo que vigorava antes da mudança.
O que é o teto de reembolso do PGE
O reembolso de medicamentos é uma conquista dos trabalhadores ativos e aposentados que consta do Regulamento do PSI desde seu nascedouro. O valor disponibilizado é de R$ 3.765,64 anuais, que pode ser usado durante 12 meses pelos beneficiários de forma não cumulativa.
Mudanças no reembolso têm prejudicado beneficiários
A partir de 2019, várias medidas tomadas no âmbito da Cemig Saúde, convergiram para dificultar o acesso a esse direito, modificando de forma prejudicial aos beneficiários como fora concebido inicialmente. Destacamos a inexplicável medida de restringir os reembolsos a apenas medicamentos genéricos, o impedimento de reembolso de medicamentos manipulados e até mesmo a eliminação dos processos físicos de envio de documentos, restringindo o modelo ao formato digital, o que deixou muitos beneficiários idosos de fora da possibilidade de fazer uso do direito.
Para os beneficiários do interior, a situação foi ainda mais danosa, pois sem farmácias conveniadas, a execução do processo de aquisição de medicamentos e reembolso era mais frequente. Com a retirada das atendentes da Cemig Saúde no interior, aumentaram ainda mais as barreiras para os mais idosos conseguirem fazer o reembolso no complicado processo virtual.
Medida não traz benefícios
As entidades representativas, mais uma vez, vêm repudiar esse formato de gestão autoritária e salientar que a diminuição de espaços para acesso a direitos também é um descumprimento de regulamento do Pro-Saúde Integrado. A questão a ser respondida pela Cemig Saúde é: qual a motivação de alterações como esta? Ao que aparenta, não deverá ser para diminuir custos. Qual o sentido de dificultar a vida do beneficiário?
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