Os sócios da ABCF aprovaram — em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira, 10/11/2021 — que a Associação, sozinha ou em conjunto com outras entidades representativas, tome medidas judiciais e extrajudiciais na defesa de seus interesses contratando escritórios de advocacia ou entrando com ações na Justiça.
As assembleias autorizativas são uma exigência da Justiça. Veja ata aqui
O que foi aprovado
A ABCF, portanto, está autorizada a questionar: (1) as modificações Prosaúde Integrado da Cemig — PSI propostas pelas patrocinadoras visando a redução/eliminação das obrigações pós-emprego; (2) a alteração/exclusão do artigo 57 (cinquenta e sete) do regulamento do Plano A da Fundação Forluminas de Seguridade Social – Forluz, bem como para exigir que as patrocinadoras assumam equacionamento total do déficit do referido plano; (3) a decisão da Cemig GT acerca das Opções de Venda (PUT) das cotas dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs Malbec e Melbourne), sobre aplicações na Usina de Santo Antônio, realizadas com recursos do Plano A da Forluz; (4) as alterações promovidas no regulamento do Plano B da Forluz, em 15/07/2021, caso os estudos atuariais jurídicos contratados demonstrem algum tipo de prejuízo para os participantes.
Cemig ataca plano de ativos e aposentados
Na quarta-feira, 11 de novembro, a Cemig divulgou ter entrado na Justiça com duas ações atacando o plano de saúde para ativos e aposentados. A empresa pediu ao Tribunal Regional do Trabalho que seja mediador de sua proposta (que sequer está completa ou foi negociada de verdade com as entidades representativas) com associações e sindicatos e que anule a renovação automática do Acordo Coletivo Específico (ACE) do Pró-Saúde Integrado (PSI).
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