O requerimento para instalação da CPI da Cemig conseguiu assinaturas suficientes de deputados e foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 16 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A abertura da CPI foi assinada por 27 deputados (o número mínimo para aprovação de uma CPI são 26) dos 77 deputados.
Segundo o texto, um dos objetivos da comissão é apurar supostas contratações de serviços de consultoria e assessoramento técnico feitas pela Cemig e suas subsidiárias sem a prévia realização de licitação, em desconformidade com a legislação.
Os parlamentares também querem investigar as alienações de ativos e ações da Cemig relacionadas à participação societária da companhia nas empresas de energia Renova, Light e Taesa.
O requerimento cita, ainda, a “prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por eles contratados” e a possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses.
Por fim, a CPI quer apurar a “prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual”.
“Objetiva-se investigar, apurar, analisar documentos, inquirir testemunhas, tomar depoimentos e colher todas as provas juridicamente possíveis, auditar contratos, operações financeiras, movimentações financeiras e analisar dados bancários de empresas e das pessoas envolvidas”, finaliza o documento.
Veja a lista dos 27 deputados que assinaram a abertura da CPI da Cemig
1. Deputado Professor Cleiton – PSB
2. Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT
3. Deputada Ana Paula Siqueira – REDE
4. Deputado André Quintão – PT
5. Deputada Andréia de Jesus – PSOL
6. Deputada Beatriz Cerqueira – PT
7. Deputado Betão – PT
8. Deputado Cássio Soares – PSD
9. Deputado Cleitinho Azevedo – CIDADANIA
10. Deputado Charles Santos – REPUBLICANOS
11. Deputado Celinho Sintrocel – PCdoB
12. Deputado Cristiano Silveira – PT
13. Deputado Delegado Heli Grilo – PSL
14. Deputado Doutor Jean Freire – PT
15. Deputado Doutor Paulo – PATRI
16. Deputado Doutor Wilson Batista – PSD
17. Deputado Elismar Prado – PROS
18. Deputado Fernando Pacheco – PV
19. Deputada Ione Pinheiro – DEM
20. Deputado Rafael Martins – PSD
21. Deputado Sargento Rodrigues – PTB
22. Deputado Sávio Souza Cruz – MDB
23. Deputado Ulysses Gomes – PT
24. Deputado Leandro Genaro – PSD
25. Deputada Leninha – PT
26. Deputado Marquinho Lemos – PT
27. Deputado Osvaldo Lopes – PSD
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