Os conselheiros deliberativos eleitos pelos participantes e pensionistas da Cemig Saúde rejeitaram, na tarde desta quinta-feira, 6 de janeiro, a criação dos novos planos pretendidos pela Cemig. É mais uma derrota da gestão Zema na Cemig que tenta, de todas as formas, acabar com a contribuição da empresa para aposentados e pensionistas, além de reduzir a cobertura ao mínimo exigido pela ANS para ativos, inclusive acabando com o teto de reembolso.
A proposta da Cemig foi levada à votação no Conselho Deliberativo e o placar ficou em 4 a 4, com quatro votos contrários dos conselheiros eleitos e quatro votos favoráveis dos conselheiros indicados pela empresa. Na Cemig Saúde, só há voto de minerva para aprovação de contas e orçamento. Assim, com o empate, não foram aprovados os novos planos.
Entenda
A Cemig entrou na justiça para cancelar o Acordo Coletivo Específico do Prosaúde (ACE Cemig Saúde), firmado desde 2002 com cláusula de renovação automática. O pedido de liminar para não renovar o ACE foi indeferido pelo TRT. A empresa ainda recorreu ao STF e sofreu nova derrota.
Então, no dia 30 de dezembro, no apagar das luzes de 2021, a Cemig emitiu uma notificação extrajudicial às entidades representativas dos beneficiários dizendo que não renovaria o ACE e convocando uma reunião para 7 de janeiro de 2022.
Cemig queria novo plano já em 1º de março
Também no dia 30 de dezembro, enviou correspondência à Cemig Saúde solicitando a aprovação dos novos planos dizendo que quer implantá-los a partir de 1º de março de 2022. A Cemig Saúde chamou uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo para 6 de janeiro para aprovar os novos planos. A manobra foi tão truculenta que o material para a reunião só foi disponibilizado no mesmo dia da reunião.
No ofício, a Cemig informa que pretende ofertar o “novo produto” a partir de 1º de março e ameaçou a Cemig Saúde dizendo que, em caso de recusa, irá procurar outra operadora. Os conselheiros eleitos pelos participantes não se abalaram com as ameaças e rejeitaram a proposta de criação dos novos planos.
Manobra durante recesso Judiciário
Por “coincidência”, essa manobra ocorreu exatamente durante o período de recesso do Judiciário, de 20/12 a 06/01. Mas a afronta não passou despercebida. As entidades denunciaram e, em nova derrota para a Cemig, o desembargador de plantão, Ricardo Antônio Mohallem, deferiu na quarta-feira uma liminar solicitada pela AEA, suspendendo a denúncia extrajudicial da Cemig e determinando o cumprimento e manutenção do ACE.
Ação da ABCF
Na terça-feira, 3 de janeiro, a ABCF entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), com pedido de urgência, para impedir quaisquer atos da Cemig que implicassem em mudanças do plano de saúde atualmente em vigor. A ação ainda não foi julgada.
Na ação da ABCF, chamada de ‘ação incidental de atentado’, mostramos o expediente intimidatório e coercitivo adotado pela Cemig ao ameaçar suprimir, unilateralmente, o plano de saúde de aposentados, ativos e pensionistas num momento de pandemia, “quando o plano de saúde se torna imprescindível para amparar as dificuldades daqueles que durante anos e anos contribuíram para o engrandecimento e sucesso” da empresa.
A ABCF acusa a Cemig de atuar de maneira ilícita e abusar do poder diretivo por querer esvaziar o objeto da ação principal — em que pretende não renovar o atual ACE, ainda em exame pela Justiça — com uma denúncia unilateral.
A conduta da Cemig é vedada pelo artigo 77 do Código de Processo Civil (“não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso”) e pela jurisprudência do TRT.
Para refletir em 2022
A atitude da atual gestão da Cemig afrontou o Judiciário e atropelou a governança da Cemig Saúde, utilizando de meios desleais de pressão e ainda escondendo e omitindo informações dos conselheiros. Mas, principalmente, desrespeitou os trabalhadores, aposentados, pensionistas e seus dependentes. As constantes ameaças e manobras levam preocupação e adoecem as famílias daqueles que construíram a empresa e conquistaram o direito ao plano de saúde.
A Cemig tem obtido resultados financeiros espetaculares, e em plena pandemia. É desumano o que estão fazendo com o único propósito de retirar direitos dos trabalhadores para aumentar ainda mais o lucro da empresa.
Este mesmo desrespeito está se repetindo na Copasa e em todos os órgãos da administração estadual. Já passou da hora de frear o ímpeto do governador Zema antes que ele obtenha mais poder e provoque ainda mais estragos em Minas Gerais e no Brasil.
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