Veja abaixo as principais alterações, propostas pelo Grupo de Trabalho da Forluz e pela Cemig, e a posição dos dois conselheiros eleitos com apoio da ABCF, AEA e Sindieletro.
O Conselho Deliberativo da Forluz é composto por seis conselheiros com direito a voto, três são indicados pela patrocinadora e outros três são eleitos. Lembramos que, no Plano B, a patrocinadora não tem o voto de desempate. A votação no Conselho Deliberativo está prevista para o dia 15 de julho.
A alterações serão debatidas com a categoria no dia 13/07, terça-feira, às 19h e o participante terá voto na Consulta. Para participar, cadastre-se no link:
Abaixo destacamos as propostas e as posições de dois Conselheiros Eleitos.
Dentre as propostas, consideramos como mais prejudiciais aos participantes: a adoção de cotas para benefício de invalidez calculado a partir do Fundo de risco, a redução de 50% para 30% do saque a vista, a retirada do direito do filho inválido após os 24 anos e principalmente a abertura migração de benefício vitalício para beneficio em cotas.
As propostas seguem em blocos de alterações que consideramos boas para os participantes (para as quais sugerimos votos favoráveis), ruins (para as quais sugerimos votos contrários) e as que precisam de mais discussão antes de serem aprovadas.
ALTERAÇÕES QUE NÃO PODEMOS APROVAR, POIS REDUZEM OU AMEAÇAM DIREITOS JÁ CONTRATADOS
ABERTURA DE MIGRAÇÃO DE BENEFICIO VITALÍCIO PARA BENEFICIO EM COTAS
O tema não foi debatido no Grupo de Trabalho, sendo apresentado na última hora pela CEMIG. Qualquer proposta de migração de renda vitalícia para cotas precisa de estudos de impactos nas duas modalidades de benefício, o que não foi feito até o presente momento. A Forluz não apresentou nenhum estudo atuarial de impacto no Plano Vitalício, embora o parecer da atuária deixe claro que existe risco. Não existe segregação de recursos e de massas entre modalidade vitalícia e cotas, o que poderá gerar transferência de recursos entre os participantes. A Forluz, inclusive, está para fazer a segregação real de ativos entre essas duas massas, por força de determinação legal. Não tem sentido fazer a discussão de forma precipitada somente para atender a demanda da CEMIG cujo interesse é somente reduzir o seu custo pós-emprego.
» Esse é um dos pontos mais graves e prejudicial da proposta. Somos contra a deliberação apressada e sem o necessário debate.
» Voto contrário.
FILHOS INVÁLIDOS
Hoje são dependentes dos participantes os filhos até 24 anos e os inválidos de qualquer idade, INDEPENDENTE DE QUANDO SE TORNARAM INVÁLIDOS. A proposta é que só terão direito a serem beneficiários os filhos que se tornarem inválidos até os 24 anos. Retira direitos dos participantes e reduz a proteção do plano aos participantes. Mais uma vez, penaliza apenas os participantes que optarem por renda vitalícia. O impacto atuarial é mínimo, não sendo mensurado até o presente momento.
» Voto contrário.
RESGATE
Somos contra a redução de 50% para 30% para fazer o resgate do saldo, mas concordamos com a possibilidade de opção pelo resgate possa em até um ano após solicitar o benefício.
» Voto contrário se não tiver acordo.
ALTERAR METODOLOGIA DE CALCULO DE BENEFICIO POR INVALIDEZ QUANDO UTILIZADO RECURSOS DO FUNDO DE RISCO
Permitir recebimento em cotas a partir do benefício calculado usando recursos coletivos vindo do Fundo de Risco. Trata-se de transformar recursos coletivos de forma artificial em recursos individual com possibilidade de gerar favorecimento indevido.
»Voto contrário se não tiver acordo.
ALTERAÇÕES QUE PODEMOS APROVAR PORQUE TRAZEM BENEFÍCIOS PARA OS PARTICIPANTES OU PARA O PLANO
TEMPO DE INSS PARA REQUERER BENEFÍCIO DA FORLUZ
Reduzir o tempo de INSS para solicitar o benefício Forluz; mulheres de 25 para 20 anos e homens de 30 para 25.
» Voto favorável.
PERCENTUAL DE SAQUE MENSAL
Percentual de saque: favorável a redução de saque do valor mínimo do benefício de cotas, que atualmente é de 0,2%. O valor mínimo passa para 0,1%. O limite continua sendo de 1%.
» Voto favorável.
PRAZO PARA ALTERAR PERCENTUAL DE SAQUE
Redução de prazos para alterar percentual de saque. O prazo do percentual de saque atualmente é de 12 meses. A proposta é reduzir para 6 meses quando for para aumentar o percentual e para reduzir poderá ser feito a qualquer momento.
» Voto favorável.
OPÇÃO DE “13º SALÁRIO” PARA BENEFICIO EM COTAS
Recebimento de uma parcela adicional e opcional em dezembro (igual ao valor de novembro) para os participantes que tenham optado pelos benefícios em cotas. Esta opção tem sido chamada de “13º” para cotas. Vale dizer que quem optar por seu recebimento terá redução no saldo de contas (já que o valor de saque retirado anualmente será maior) e, portanto, redução do valor e/ou do tempo de recebimento do benefício.
» Voto favorável.
BENEFÍCIO POR INVALIDEZ
Participante ativo cuja MAI (Melhoria da Aposentadoria por Invalidez) for calculada utilizando somente recursos das contas individuais de aposentadoria poderá optar por recebê-la na forma de renda vitalícia ou na forma de renda temporária em valor variável. Se parte dos recursos vierem do Fundo de Risco, o benefício será obrigatoriamente vitalício como é hoje.
» Voto favorável.
O participante no momento de solicitação da MAI poderá escolher se deixa ou não pensão. Caso opte pela pensão, o benefício é reduzido. Vai favorecer os participantes que optarem por renda vitalícia, já que hoje ele não tem opção já que o benefício é calculado já com a redução do benefício para deixar pensão, mesmo que não exista pensionistas.
» Voto favorável.
O participante ativo, em caso de invalidez, terá direito de receber à vista até 50% do seu saldo individual de aposentadoria. Hoje esta possibilidade não existe.
» Voto favorável.
CONTRIBUIÇÕES ADICIONAIS EM COTAS
Permite que o assistido que optou por cotas ou conjugado (na parcela cotas) possa fazer contribuições adicionais, sendo recalculado seu benefício.
» Voto favorável.
REVISÃO DE BENEFÍCIO
Na redação de hoje, a revisão do benefício retroagirá a 90 (noventa) dias antes da data em que a revisão for requerida. Nos casos de erro da FORLUZ, retroagirá à data da concessão do benefício. A proposta é passar todo o prazo para cinco anos.
Concordamos com a proposta de aumentar a retroação para 5(anos) para revisão requerida, conforme prescrição legal, desde que a correção do benefício retroceda à data de concessão do benefício, caso a seja comprovado erro da FORLUZ na concessão.
»Voto favorável se tiver acordo.
ALTERAÇÕES QUE PRECISAM DE MAIS DISCUSSÃO E NÃO PODEM SER DELIBERADAS AGORA
BENEFÍCIO DE PENSÃO DOS ATIVOS COM OPÇÕES ENTRE COTAS OU VITALÍCIO
A proposta é deixar opcional a escolha entre cotas ou vitalício. Não está claro QUEM E COMO É FEITA tal escolha, já que no momento da concessão da pensão o participante titular estará falecido. Em princípio não temos problemas com a opção, mas é necessário aprofundar o tema principalmente para pensão concedida com recursos do Fundo de Risco para não haver transferência de recursos do coletivo para o individual. Esta discussão tem reflexos em todos os benefícios de pensão concedido para participantes ativos.
»Voto pelo adiamento e aprofundamento da discussão.
PERFIS DE INVESTIMENTOS PARA BENEFICIO EM COTAS
Embora concordemos com a necessidade de dispositivos para melhorar a rentabilidade dos planos, a opção de escolha de perfis de investimentos para os participantes assistidos optantes por cotas requer mecanismos de proteção.
»Não aprovar neste momento e solicitar estudo da FORLUZ para implantação do perfil CICLO DE VIDA, sistemática que está em estudo e/ou implantação em diversas entidades.
» Voto pelo adiamento e aprofundamento da discussão.
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