Mais uma vez, os conselheiros indicados pelas patrocinadoras aprovaram planos sem estudos atuariais que atestem sua viabilidade e sustentabilidade. A Cemig utilizou o voto de minerva (desempate) e aprovou os novos planos na Cemig Saúde na reunião do Conselho Deliberativo realizado nesta quinta-feira, 2 de fevereiro. Os quatro conselheiros deliberativos eleitos votaram contra e os quatro conselheiros indicados pela Cemig votaram a favor. A Cemig utilizou o voto do presidente do Conselho Deliberativo e desempatou a votação.
No comunicado que publicou em seu site, a Cemig Saúde não deixa claro que TODOS os conselheiros eleitos votaram contra a aprovação dos novos planos. A aprovação só foi possível por uma manobra irregular da Cemig Saúde ainda em 2022, quando um novo Estatuto foi registrado, sem aprovação dos conselheiros, criando o voto de minerva. O Conselho Deliberativo é a instância máxima da Cemig Saúde e, por lei, deveria ser a última palavra dentro de planos de saúde de autogestão.
O novo estatuto está sendo questionado na Justiça pela ABCF e demais entidades representativas.
Permaneça no PSI
A despeito da aprovação dos novos planos, o PSI Cemig Saúde continua em vigor e garante mais direitos a quem permaneceu. O PSI conta com o respaldo do Acordo Coletivo Específico (ACE) e a Cemig não pode obrigar ninguém a optar por planos piores e com cobertura menor, como é o caso dos novos planos.
Os ativos que aderirem aos novos planos terão um bônus que pode durar apenas um ano. Perdem a garantia do Acordo Coletivo Específico (ACE), perdem plano para a aposentadoria, perdem plano nacional e perdem benefícios como os reembolsos de R$ 3.765,64 por ano. Os aposentados, por sua vez, serão obrigados a pagar 100% do custo nos novos planos. Ou seja, serão economicamente excluídos da Cemig Saúde.
Portanto, nossa orientação é que os beneficiários, ativos e aposentados, permaneçam no PSI.
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