NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS SOBRE A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO SOBRE O DÉFICIT DO PLANO A DA FORLUZ
A Cemig encerrou, unilateralmente, a tentativa de conciliação na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) sobre o déficit do Plano A da Forluz. Participavam da mediação: Cemig, Forluz e entidades representativas dos participantes.
Agora, espera-se que a Previc exija o cumprimento da legislação em vigor (CNPC 30/18), fazendo com que a Cemig e Forluz assinem imediatamente o contrato da dívida e que, consequentemente, a patrocinadora inicie o pagamento do plano de equacionamento (PED 2022) aprovado por unanimidade, acertadamente, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da Forluz.
As ações em curso, anteriormente suspensas por conta da CMCA, retornarão aos seus devidos encaminhamentos.
Histórico
Em 1997, foi firmado contrato entre Forluz e Cemig e termo de transação individual assinado pelos participantes onde os mesmos migraram voluntariamente do plano BD para o Plano A.
Naquela ocasião, os participantes abriram mão das regras do antigo plano BD e concordaram em proporcionalizar/reduzir seus benefícios, assumindo de imediato uma perda financeira para o resto de suas vidas.
Em contrapartida, a Cemig assumiu a responsabilidade por cobrir integralmente eventuais déficits futuros do Plano A e também obteve o direito de utilizar recursos, caso o mesmo se encontrasse superávitário. Em 2014, a Previc pediu a retirada do artigo 57 do Regulamento do Plano A e que fosse instituída a paridade contributiva entre participantes e patrocinadores.
Vale lembrar que a Cemig usufruiu integralmente de aproximadamente R$ 3 bilhões (em valores atuais) de superávits obtidos pelo Plano A. Por conta disso, a Forluz entrou com uma ação contra a Previc defendendo os termos do Acordo de 97. A Forluz conseguiu uma liminar em 2017 e uma decisão em primeira instância (2021), garantindo a validade do Acordo.
Depois de 2018, a Cemig deixou de reconhecer a sua responsabilidade integral sobre os equacionamentos e não assinou mais contratos de dívida referentes aos deficits dos exercícios seguintes. Com isso, o deficit do Plano A aumentou consideravelmente, atingindo atualmente mais de R$ 1,7 bilhão.
Em dezembro de 2023, Cemig e Forluz ingressaram na CMCA para tentar um acordo acerca do déficit da Forluz. As entidades representativas dos participantes só foram aceitas na CMCA em setembro de 2024 e passaram a integrar as negociações.
A mediação discutia a responsabilidade da Cemig sobre o déficit do Plano A. Os participantes defendiam o equacionamento integral do Plano A pela patrocinadora. Já a patrocinadora pleiteava dividir o déficit, desejando repassar a maior parte de sua responsabilidade para os assistidos pagarem, o que causaria uma redução expressiva no benefício dos participantes do Plano A.
Posição das entidades representativas
O pedido de encerramento da tentativa de negociação do déficit do Plano A é mais um capítulo na triste história da atual gestão da Cemig, que insiste em tentar descumprir acordos firmados há décadas com os participantes, reduzir benefícios e eliminar direitos adquiridos, sempre visando a redução de sua obrigação pós emprego.
As entidades representativas estão atentas e continuarão lutando na defesa dos direitos dos participantes conquistados ao longo de décadas de trabalho e negociações.
A patrocinadora que descumpre acordos dá um mau exemplo para o mercado e para os participantes. Quem vai confiar novamente?
As entidades vão cobrar!
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