– Contrariando o regulamento eleitoral, as chapas de DRB e Conselhos foram unificadas
– Em outras eleições, sempre foram duas chapas e dois votos: um para DRP (renomeado para DRB) e outro para os conselhos
– Sexta-feira, 26/08, é o último dia de inscrições
– Reabertura de inscrição beneficiou quem não se inscreveu a tempo
A Cemig Saúde decidiu reabrir as inscrições para DRB e conselhos, pois um texto no site trazia uma informação errada sobre os critérios de inscrição somente nas chapas dos conselhos. Entretanto, as inscrições foram abertas para ambas as chapas.
A verdade é que, embora houvesse realmente um erro no texto do site, o regulamento eleitoral e o edital de convocação estavam corretos e a publicação do site foi corrigida no mesmo dia em que o erro foi identificado.
Cambalhota para justificar
Para justificar a reabertura de inscrição para DRB, a Cemig Saúde mudou a interpretação sobre o regulamento eleitoral e passou a considerar que conselhos e DRB formam uma única chapa. Em outras eleições, sempre foram consideradas chapas separadas, como podemos ver na divulgação das eleições 2018 no site da Cemig Saúde (clique aqui para ver no site).
Regulamento Eleitoral é claro em separar as chapas
O regulamento eleitoral 2022 aprovado pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo da Cemig Saúde, é claro ao estabelecer duas chapas: uma para DRB e outra para os conselhos. O artigo 29, que trata sobre as inscrições, diz que as chapas deverão ser completas, com titular, suplente e sucessor para os Conselhos e com titular e suplente para DRB.
Se o caput do artigo pode ter interpretação ambígua, o parágrafo segundo é mais claro:
“Não serão aceitas inscrições de chapas incompletas, sendo que as chapas para os Conselhos Deliberativo e Fiscal devem indicar candidatos para todos os cargos, bem como os respectivos suplentes e sucessores eventuais, e as chapas para a Diretoria de Relações com os Beneficiários devem indicar o titular e o suplente”.
Se ainda restasse alguma dúvida, o artigo 50, que trata sobre os critérios de desempate na disputa eleitoral, diz:
“Parágrafo 1º: Em caso de empate NA ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS, será considerada eleita a chapa que tiver o candidato a membro titular do Conselho Deliberativo com maior tempo de filiação ao Prosaúde Integrado da Cemig – PSI e, persistindo o empate, o mais idoso.
Parágrafo 2º: Em caso de empate NA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DE RELAÇÕES COM OS BENEFICIÁRIOS, será escolhida a chapa que tiver o candidato a membro titular com maior tempo de filiação ao Prosaúde Integrado da Cemig – PSI e, persistindo o empate, o mais idoso”.
Se a chapa fosse única, por que o regulamento traria critérios de desempate separados para DRB e conselhos?
Rasgando as regras até sem desculpas para fazer
A ABCF sempre defendeu chapa completa por ser o melhor para a representação dos participantes e beneficiários, mas não podemos concordar com mudanças de regras por conveniência. Não concordamos com esse verdadeiro “cavalo-de-pau”.
A decisão da Cemig Saúde abriu as portas também para quem não se inscreveu (Diretoria de Relações com os Beneficiários) poder fazê-lo depois do prazo. Em resumo, um escândalo. Há anos as inscrições e votações são separadas. Qual é o interesse agora?
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