A Cemig não quitou a dívida de R$ 162 milhões que tem com o Plano A da Forluz em função da saída como sócia da Usina de Santo Antônio, localizada na cidade de Porto Velho, em Rondônia. O prazo para o pagamento da dívida venceu no dia 13 de outubro.
O negócio envolvendo a Usina de Santo Antônio foi muito questionado à época e a Forluz decidiu pelo investimento utilizando o voto de minerva em 2014. Os conselheiros eleitos pelos participantes votaram contra. Na ocasião, a Cemig garantiu um retorno mínimo de IPCA (inflação) mais 7% ao ano.
R$ 162 milhões em valores atualizados
Hoje, este investimento teria um rendimento, em valores atualizados, de R$ 162 milhões para o Plano A, de onde foi tirado os R$ 80 milhões para o investimento inicial. A Cemig reuniu seu Conselho de Administração, no dia 9 de outubro, para vender suas cotas nos fundos de investimento (FIPs Malbec e Melbourne) da Usina de Santo Antônio.
Em comunicado sobre o assunto em 9 de outubro, a Forluz prometeu manter os participantes informados e, desde então, não falou mais sobre o tema.
Atraso gera multa, diz contrato
O contrato assinado entre Forluz e Cemig, entretanto, não dá margens para negociações. Ele é claro ao dizer que o atraso em se pagar o “desinvestimento” é de 2%, devidamente atualizado. O contrato também é claro ao dizer que, caso a Forluz exerça seu direito de sair do negócio, a Cemig deve pagar o prometido adquirindo as cotas da Forluz, mesmo que não consiga vendê-las antes no mercado, caso queira. Conjuntura e fatores externos não justificam o não pagamento da dívida, prevê o contrato.
De novo, falta transparência
A ABCF (Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz) bate nesta tecla há muito tempo: falta transparência à direção da Forluz e a seus conselheiros. Acaso não é interesse do participante, no caso do Plano A, saber se este valor vai ser pago ou não? A direção da Forluz vai cobrar a multa da Cemig? A direção da Forluz já informou às autoridades da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Previc sobre o não pagamento dessa dívida pela Cemig?
Este investimento envolve partes relacionadas e conflito de interesse. A Cemig indica o presidente e a maioria dos diretores da Forluz, além da metade dos conselheiros deliberativos e fiscais. A Cemig, à época, utilizou o voto de qualidade que tem no Conselho Deliberativo sobre o Plano A para decidir sobre este investimento.
Muitas questões e poucos esclarecimentos. A ABCF vai ficar atenta ao desenrolar desta história.
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