A Forluz encaminhou nesta quinta-feira, 8 de abril, uma correspondência à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) informando que a Cemig não assinou um plano para o pagamento da dívida com o Plano A referente ao ano de 2019. O Instrumento de Contratação de Dívida deveria ter sido enviado no dia 31 de março.
A ABCF noticiou que a Cemig perdeu o prazo para apresentar um plano para o pagamento da dívida de R$ 160,4 milhões que tem com o Plano A da Forluz. A empresa tinha até o dia 31 de março de 2021 para encaminhar o Plano de Equacionamento de Déficit, aprovado e enviado à patrocinadora no dia 17 de dezembro de 2020. Os R$ 160,4 milhões são referentes ao déficit de 2019.
Dívida reconhecida em balanço
No balanço fechado em dezembro de 2020, a Cemig reconhece a dívida. Diz o texto do balanço: “Em dezembro de 2020, em conformidade a legislação específica, a Forluz encaminhou à Cemig proposta de celebração de um novo Instrumento Particular de Assunção de Dívida entre a FORLUZ e as patrocinadoras Cemig, Cemig GT e Cemig D, conforme plano de equacionamento para cobertura de déficit do Plano A da FORLUZ verificado em 2019. O montante total a ser pago pela Cemig e suas controladas em decorrência do déficit apurado no Plano A é de R$160.425, através de 166 parcelas mensais. Os juros remuneratórios aplicáveis sobre o saldo devedor são de 6% ao ano, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE)”.
A Cemig colocou a dívida no balanço, isto é, ela reconhece a dívida e informou isso ao mercado. Até o momento, a Cemig não disse por que ainda não enviou o plano de equacionamento do déficit.
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