A Cemig contratou por R$ 220 mil, sem licitação, um escritório de advogados de São Paulo para analisar e emitir dois pareceres sobre a viabilidade jurídica de se fazer cortes na Cemig Saúde e na Forluz. Um parecer será sobre a “constitucionalidade/legalidade” do artigo 57 do Plano A da Forluz (obrigação de a empresa arcar com eventuais déficits). O segundo parecer deve analisar a “possibilidade ou não de alteração do plano de saúde oferecido pela Cemig aos empregados e aposentados”.
O escritório contratado foi o Gentil Monteiro, Vicentini, Beringhs e Gil Sociedade de Advogados – GVBG, sediado em São Paulo.
Leia mais sobre o artigo 57 aqui e veja o vídeo abaixo.
Entrega em até 6 meses
O contrato foi assinado em 24 de setembro de 2020. O memorando técnico, em que os trabalhos a serem executados são detalhados, em 26 de agosto de 2020. Os trabalhos deveriam ser entregues em até seis meses, prorrogáveis por mais seis. Não se sabe se o serviço já foi entregue.
O prazo de seis meses praticamente coincide com a promessa da Cemig de apresentar os estudos da proposta de mudança do Plano A da Forluz. A Cemig quer eliminar o artigo 57 do regulamento do Plano A e abrir uma migração dos participantes para um plano de cotas. A ABCF tratou sobre a proposta da Cemig aqui.
Pós-emprego a ação contra a Previc
Entre os objetivos apresentados pela Cemig para a contratação dos pareceres está o ‘custo’ pós-emprego. Diz o documento sobre os parâmetros técnicos do trabalho a ser realizado: “Atualmente, dois temas permeiam as discussões relacionadas à área de Gestão de Pessoas da Cemig: Plano de Previdência e Plano de Assistência à Saúde, ambos com impactos jurídicos, financeiros e sociais de grande repercussão nas contas da Companhia, mormente na provisão das chamadas obrigações pós-emprego”.
O parecer sobre a Forluz não trata apenas da “constitucionalidade/legalidade” do artigo 57 do Plano A, mas também pede uma “análise das teses de mérito no que tange à própria ação judicial intentada pela Forluz para manutenção do referido artigo”.
Como a ABCF noticiou, a Cemig quer que a Forluz faça um acordo com a Previc na ação em que se defende a manutenção do artigo 57. A empresa exige uma “necessária conciliação entre a Forluz e a Previc a respeito de ação judicial em curso.
Perda de direitos
O que a Cemig quer com esses pareceres é dar uma aparência de legalidade para os cortes de direitos e benefícios na Cemig Saúde e calote nos participantes do Plano A, como a ABCF já alertou.
A ABCF também deixou claro que o Artigo 57 do regulamento do Plano A foi proposto pela própria Cemig no Acordo de 97, que foi considerado pela empresa como “irrevogável” e “ato jurídico perfeito”.
A ABCF não aceita calote na Forluz nem cortes de direitos e benefícios na Cemig Saúde.
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