- Exclusão econômica de aposentados, conselhos decorativos, dinheiro para ‘investimento’ em empresas particulares, perseguição a representantes eleitos e atropelo a decisões judiciais
- A Diretoria da Cemig Saúde aprovou, com o voto contrário do Diretor de Relações com o Beneficiários (eleito), Edvaldo Pereira da Silva, uma alteração no Estatuto da Cemig Saúde que, na prática, acaba com a autogestão na operadora. A proposta abre caminho para pôr fim ao PSI, atendendo ao pedido da Cemig para eliminar as obrigações pós-emprego, encerrando a contribuição da patrocinadora para os aposentados
Recebemos denúncia anônima com o parecer do Conselho Fiscal sobre as Demonstrações Financeiras de 2022 e com uma nova proposta de alteração do Estatuto da Cemig Saúde (veja aqui: Novo Estatuto Cemig Saúde aprovado). O conteúdo da denúncia foi confirmado por nossas fontes, que solicitaram sigilo pelo constante assédio da operadora contra diretores, conselheiros e funcionários da Cemig Saúde.
A proposta de novo Estatuto foi apresentada ao Conselho Deliberativo na 220ª reunião em 04/05/2023. A matéria foi considerada irregular pelos conselheiros eleitos por ter sido disponibilizada com menos de seis dias úteis antes da reunião, prazo inferior ao determinado pelo Estatuto.
Para entender a questão, lembramos que a Cemig tentou acabar com sua contribuição através de uma ação contra o Acordo Coletivo Específico (ACE) do PSI. Nessa ação, a empresa foi derrotada por uma liminar, confirmada por julgamento unanime do TRT MG que determinou a legalidade e a validade do ACE 2010.
Assim, a empresa está buscando outro caminho. Realizou uma alteração estatutária ampliando o voto de minerva do presidente do conselho, indicado pela Cemig. Esta alteração está sendo questionada na Justiça através de ação da ABCF e Sindieletro. Como não obtivemos a liminar, a ação segue aguardando julgamento.
Comparativo entre Novo Estatuto Aprovado e Estatuto vigente
Novo Estatuto atropela decisão judicial
Apostando na morosidade da Justiça e na impunidade, a Cemig quer atropelar o ACE e o próprio Estatuto estabelecendo na nova proposta que o Conselho Deliberativo será praticamente “decorativo” e dando total poder às patrocinadoras. Está no Artigo 16 da proposta do novo Estatuto.
Art.16 A Assembleia Geral é o órgão superior de deliberação da CEMIG SAÚDE, soberano na defesa dos interesses da Associação, nos limites das leis vigentes e observado este Estatuto Social, sendo composto pelas Patrocinadoras que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais.
Parágrafo único: A Assembleia Geral, convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto Social, tem poderes para decidir todas as atividades relativas à CEMIG SAÚDE e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Associação.
Isto mesmo, caso consiga implementar as alterações, a Cemig poderá fazer tudo! Por exemplo: alterar o regulamento do plano e suas tabelas de contribuição, os benefícios, as coberturas, a rede credenciada, TUDO! Certamente, será o fim do ACE, dando a volta na decisão da Justiça.
Desvio de verba do Plano de Saúde PSI: R$ 1,3 milhão
Além de todo este ataque, a Cemig ainda faz uma investida contra o fundo garantidor (conhecido como colchão) do plano de saúde. As contribuições são definidas para a formação de uma reserva que permite a sustentabilidade do PSI. Hoje, são R$ 300 milhões que garantem o superávit através de aplicações financeiras. A Cemig tentou não corrigir sua contribuição em 2022 e desviou recursos do Fundo do PSI para os novos produtos, conforme foi apontado pelo parecer do Conselho Fiscal a que tivemos acesso.
Na 90ª reunião do Conselho Fiscal, em 07/02/2023, foi apresentado que, de janeiro a novembro de 2022, foram utilizados R$ 1.282.976,00 do Fundo Garantidor do PSI para implantação dos Novos Produtos. A indevida utilização dos recursos para subsidiar os novos planos penalizará os beneficiários e patrocinadoras do PSI com reajustes técnicos futuros.
Considerando que os novos planos foram solicitados pela patrocinadora Cemig, conforme correspondência GP/RT-00399/2022 de 16/05/2022, e que as patrocinadoras estão garantindo integralmente o custeio destes em 2023, entendemos que este recurso deve ser ressarcido ao Fundo Garantidor do PSI pelas patrocinadoras acrescido da taxa de investimento. O Conselho Fiscal indica a necessidade de contabilizar e de apresentar nas demonstrações financeiras as despesas e receitas discriminadas por plano.
Parecer do Conselho Fiscal – Parecer Conselho Fiscal
Dinheiro da Cemig Saúde para empresas e ‘investimentos’
A alteração no Estatuto busca nova investida para desviar recursos do Fundo Garantidor do PSI:
Art.17 Compete, privativamente, à Assembleia Geral (patrocinadoras), além das disposições legais que lhe sejam atribuídas, os seguintes poderes:
[…]
V. Aprovar a participação da CEMIG SAÚDE como acionista, quotista ou sócia, de quaisquer empreendimentos comerciais, industriais, financeiros ou de serviços, a critério da Diretoria Executiva, após análise do Conselho Deliberativo, desde que objetivem a preservação de suas reservas e disponibilidades próprias.
Lembrando que no entendimento da Cemig, a análise do Conselho Deliberativo não significa aprovação, e também que a Cemig tem o voto de minerva no Conselho. Ou seja, podem TUDO! Inclusive fazer “investimentos”, como o que a Forluz fez na Usina de Santo Antônio.
Perseguição
Os ataques são muitos, conforme pode ser comprovado nos documentos anexos (proposta de novo Estatuto e Parecer do Conselho Fiscal), mas chama atenção o assédio sobre os representantes eleitos nos conselhos e diretoria. São constantes ameaças de cassação de mandados por “vazamentos de informação” ou por opiniões que possam atingir a “imagem da Cemig Saúde”. Assim, com este novo Estatuto, a Cemig terá amplo poder para cassar mandatos dos representantes eleitos:
Art.17 Compete, privativamente, à Assembleia Geral (patrocinadoras), além das disposições legais que lhe sejam atribuídas, os seguintes poderes:
[…]
III. Instaurar e deliberar quanto ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD para apuração de falta funcional atribuída a Conselheiro ou Diretor e deliberar sobre Sindicância Preliminar.
REAJA!
Precisamos nos unir e reagir! O Plano de Saúde Integrado da Cemig é uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores que, por 70 anos, lutaram e edificaram a maior empresa de Minas Gerais. Não iremos permitir que esta gestão desconheça suas obrigações e jogue tudo fora por uma privataria que não interessa aos trabalhadores nem ao povo mineiro.
As entidades irão buscar todos os meios legais e extrajudiciais para barrar esta tentativa ilegal da gestão Zema, e convocamos os trabalhadores ativos e aposentados, e suas famílias para reagir e protestar.
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