O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) homologou nesta quarta-feira, 3 de dezembro, em audiência do Dissídio Coletivo, o acordo do novo plano de saúde. Em linhas gerais, ficou definido que ninguém será excluído por débitos referentes ao aumento de 60,5% (a partir de março/2025), todos serão migrados automaticamente e o PSI segue em vigor em dezembro. Alguns detalhes ainda serão acertados nos próximos dias.
Todos os representados ou filiados pelas entidades signatárias que foram excluídos por dívida referente ao aumento de 60,5% poderão voltar ao plano sem carência após acerto com a Cemig Saúde. As regras sobre carência, exclusão, dívidas e devoluções serão discutidas nas próximas semanas.
Dívida e aumento de 60,5%
Sobre dívida e aumento de 60,5%, são várias situações possíveis. Alguns tiveram todo o valor descontado no contracheque, outros pagaram boletos, outros tem boletos pendentes, alguns foram excluídos, alguns negociaram a dívida e já estão pagando mensalidades.
Todas as situações devem ser resolvidas pela Cemig Saúde para cumprir o previsto no acordo homologado. Todo o acumulado relativo ao aumento de 60,5% será cobrado em 24 vezes sem juros a partir de janeiro de 2026. Quem pagou terá o valor devolvido e poderá pagá-lo em 24 vezes.
Unificação dos acordos
O desembargador responsável pela mediação apresentará proposta de unificação dos acordos nesta quinta-feira, 4 de dezembro. As partes terão cinco dias para responder. Caso seja aceito, a Cemig despositará mais R$ 30 milhões aos R$ 1,25 bilhão já acertado.
A situação hoje é que existem dois acordos homologados. Se a unificação for aprovada, as cláusulas do acordo das entidades representativas serão mantidas e serão inseridas outras sugeridas do outro acordo.
Caso confirme a unificação do acordo, todos serão migrados automaticamente, independente de representação ou filiação. Caso alguém não concorde, pode individualmente solicitar sua exclusão do acordo.
PSI segue em dezembro
Em dezembro de 2025, o PSI segue vigorando normalmente.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor será formado por cinco membros: um conselheiro eleito, três representantes das entidades e um membro indicado pela Cemig Saúde.
Trabalhadores da ativa
Os trabalhadores da ativa serão migrados automaticamente para o Plano Premium dos ativos. Os ativos que ainda estão no PSI terão os valores de novembro devolvidos e pagarão apenas três dias em dezembro.
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