A PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) convocou diretores, o presidente do Conselho Deliberativo e um conselheiro deliberativo eleito da Forluz para uma reunião sobre o Plano A. A reunião será no dia 27 de agosto em Brasília.
Como é de conhecimento de todos, o Plano A vem apresentando sucessivos déficits atuariais, causado majoritariamente pela negativa da Patrocinadora em honrar os compromissos históricos assumidos com o Plano. A Forluz já acionou a Justiça contra a Cemig por três vezes e ainda obteve, em 2017, uma liminar contra a PREVIC sobre o tema no TRF1 de Brasília, posteriormente transformada em decisão de primeira instância.
Todas as decisões judiciais até agora mantêm a obrigação da Cemig em arcar com os déficits do Plano A.
Diante do fracasso do processo de mediação na CMCA (Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC), a PREVIC instaurou procedimento de fiscalização da Forluz com foco na governança e na situação do Plano A.
A PREVIC está verificando se a Forluz tomou todas as providências necessárias para fazer cumprir o regulamento do Plano A, defendendo o direito dos Participantes, como é seu dever, conforme a legislação vigente.
Neste processo de fiscalização, a PREVIC também verifica se houve interferências indevidas da Patrocinadora na gestão da entidade. Essa fiscalização está prevista para terminar em novembro de 2025.
Os representantes eleitos da Forluz — Diretora de Relações com os Participantes (DRP) e Conselheiros — e as entidades representativas dos Participantes — ativos e assistidos — têm feito todos os esforços possíveis — quer junto à Forluz, quer junto à PREVIC — para defender os direitos dos mesmos e irão continuar a fazê-los, assumindo o compromisso de, após a reunião em Brasília, informar a todos o que ocorreu.
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