A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social convocou novamente o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, para prestar esclarecimentos sobre a tentativa da empresa de encerrar a mediação da Assembleia Legislativa e encerrar as negociações do novo acordo para o PSI/Cemig Saúde.
O requerimento é assinado pelos deputados estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Betão (PT) e Bella Gonçalves (PSOL), Professor Cleiton (PV) e Celinho Sintrocell (PC do B).
Diz o requerimento dos deputados:
Requerem seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para prestar informações à comissão sobre a interrupção das negociações da empresa com seus trabalhadores acerca do plano de saúde Cemig Saúde.
Além da convocação do presidente da Cemig, foram aprovados outros quatro requerimentos pelos deputados. Veja abaixo.
14911/2025
Requerimento de Comissão
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MDR – pedido de providências para anular a Portaria nº 3.701, de 23/12/2022, que estabelece o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, conforme demanda constante em documento da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua-MG.
14909/2025
Requerimento de Comissão
Requerem seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para prestar informações à comissão sobre a interrupção das negociações da empresa com seus trabalhadores acerca do plano de saúde Cemig Saúde.
14908/2025
Requerimento de Comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de projeção de pagamento da dívida por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – nas três condições em que os juros seriam zero, quais sejam: condição 1 – amortização de 20% do saldo devedor, investimento de 1% desse saldo em áreas como educação profissional técnica, infraestrutura e segurança pública e aporte de 1% do referido saldo no Fundo de Equalização Federativa – FEF; condição 2 – amortização de 10% do saldo devedor, investimento de 1,5% desse saldo nas referidas áreas e aporte de 1,5% do referido saldo no FEF; e condição 3 – sem amortização inicial, investimento de 2% do saldo devedor nas áreas mencionadas e aporte de 2% desse saldo no FEF.
14907/2025
Requerimento de Comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda de seus trabalhadores e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.
14906/2025
Requerimento de Comissão
Ementa: Requerem seja enviado à Secretaria do Tesouro Nacional pedido de informações sobre as ações de enfrentamento das mudanças climáticas que deverão ser realizadas pelas empresas estatais mineiras no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag -, esclarecendo se serão adotadas medidas de adaptação e de mitigação das mudanças climáticas.
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