O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai retomar o julgamento da ação proposta pela Cemig que pretende anular a cláusula de renovação automática do Acordo Coletivo Específico (ACE) do Pró-Saúde Integrado (PSI)/Cemig Saúde.
A Cemig foi derrotada, por unamidade, no Tribunal Regional do Trabalho em 2022. Recorreu ao TST e, depois, tentou uma conciliação. Sem acordo entre patrocinadoras e entidades representantes dos beneficiários na conciliação, a ação voltou para ser julgada no TST.
O que está em jogo
Atualmente, a cláusula 17 do ACE de 2010 garante sua renovação por prazo indeterminado, desde que não haja nova negociação dos termos do acordo. O ACE garante, entre outras coisas, que a Cemig e demais patrocinadoras contribuam com uma parte da mensalidade do PSI para trabalhadores da ativa e aposentados.
A Cemig entrou na Justiça contra a renovação automática do ACE para anular as cláusulas do acordo e impor um plano de saúde de mercado a trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Pelas características e preço do plano, ficou claro que aposentados seriam excluídos economicamente do plano.
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