Sem consultar os participantes, a Forluz quer votar alterações no Plano A que mudam radicalmente a natureza do plano. A proposta foi enviada pela Cemig e já foi votada na diretoria da Forluz, quando recebeu votos favoráveis dos indicados pelas patrocinadoras e o voto contrário da diretora eleita (DRP), Claudia Ricaldoni. A Forluz quer colocar a proposta em votação no Conselho Deliberativo nesta sexta-feira, 25 de novembro.
Basicamente, a proposta da Cemig é criar um benefício de cotas (com prazo determinado) dentro do Plano A (vitalício). Na prática, o benefício em cotas significa que, se o beneficiário viver mais tempo que o previsto em suas reservas, ficará sem aposentadoria ou pensão.
Proposta descumpre legislação previdenciária
A proposta da Cemig tem irregularidades. A primeira delas é insistir na paridade do déficit entre participantes e patrocinadoras quando se tem um acordo assinado dizendo o contrário e três ações na Justiça que contestam esta tese. A Cemig não deixa claro que o déficit atual e o futuro é dela.
A Forluz ajuizou ação contra o órgão regulador e a Patrocinadora sobre a legalidade do Artigo 57 (que prevê a responsabilidade integral da patrocinadora por todos os déficits). Até o momento, as decisões estão favoráveis à tese do jurídico da Forluz, com a concessão de uma liminar e vitória na primeira instância. Portanto, entendemos que a diretoria da Fundação descumpre a legislação de previdência complementar ao votar pela aprovação da proposta da Cemig.
Participante não foi ouvido e impacto atuarial não foi apresentado
Além de não terem sido ouvidos sobre a proposta, os participantes não foram informados sobre os motivos e impactos das mudanças apresentadas. Não houve apresentação, para a diretora eleita, da minuta do contrato de dívida, dos valores a serem aportados pela Cemig e nenhum parecer sobre os impactos atuariais da mudança para os participantes que optarem em migrar e para os que ficarem no plano.
Não foi apresentado nenhum parecer sobre investimentos ou reflexos jurídicos das mudanças sobre as ações judiciais em curso. Também não há parecer sobre a legalidade do saque à vista para participantes em gozo de benefícios e a legalidade do cálculo dos valores da reserva financeira determinada pela Cemig.
A proposta da Cemig representa a maior mudança do Plano A em 25 anos. Tais alterações visam atender à patrocinadora, já que os participantes do Plano sequer foram ouvidos.
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