O novo presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, assessorou a empresa estatal colombiana ISA no processo de compra da estatal paulista de transmissão de energia CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) em 2006. Em 2012, tornou diretor-financeiro da ISA CTEEP e, em 2013, presidente da empresa. A informação consta do laudo elaborado por Reynaldo Passanezi e outros dois analistas do banco BBVA (Banco Bilbao Vizcaya). O laudo, realizado em 23 de agosto de 2006, era uma avaliação do valor econômico da empresa.
Reynaldo assessorou na privatização
Reynaldo Passanezi foi assessor do programa de privatização do governo paulista em 1996, entrou na ISA CTEEP em julho de 2012 como diretor financeiro e assumiu a presidência da empresa em novembro de 2013. Deixou a presidência da CTEEP em 30 de julho de 2019.
Como assessor técnico do programa de privatização do governo do estado de São Paulo, Reynaldo Passanezi participou das vendas das estatais CPFL, Eletropaulo Metropolitana, Empresa Bandeirante de Energia, Elektro, Comgás, Cia. de Geração Paranapanema, Cia. de Geração Tietê e concessões para distribuição de gás e rodovias (Autoban, ViaOeste, Ecovias). No seu currículo consta, ainda, assessoria na venda da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) para o grupo estatal colombiano ISA.
Estatal privatizada era maior que a compradora
A CTEEP é resultado da cisão da CESP em 1999 e foi privatizada em 28 de junho de 2006, quando foi vendida para empresa estatal colombiano ISA. A partir de então, a empresa passou a se chamar ISA CTEEP.
O fato curioso dessa história é que o Grupo ISA era uma empresa menor que a CTEEP na época da privatização. O faturamento da ISA em 2005 foi de US$ 305 milhões e o lucro alcançou US$ 80 milhões. O faturamento da CTEEP no mesmo período foi de US$ 514 milhões e o lucro chegou a US$ 200 milhões.
Laudo previa pagamento a aposentados
Na página 53 do laudo, é citada uma decisão da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo sobre quem deve pagar os aposentados da CTEEP e CESP (Companhia Energética de São Paulo) baseada na lei estadual 4.819/58. Está dito que a Fundação CESP deve pagar os benefícios de complementação de aposentadoria aos inativos da CTEEP e CESP mediante repasse do governo de São Paulo que, por sua vez, receberá esses recursos da CTEEP.
Em 24 de julho de 2019, uma informação da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, deu conta que a ISA Cteep contestou no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a obrigação de fazer os repasses aos aposentados. A empresa quer, agora, ser reembolsada pelo governo estadual pelos repasses de cerca de R$ 15 milhões por mês para 4.800 aposentados.
Prometeu pagar aposentados e depois contestou obrigação
O então presidente da ISA Cteep, Reynaldo Passanezi se manifestou por meio de seu advogado Antônio Carlos de Almeida Castro dizendo que o laudo “apenas retrata a situação vigente naquele momento (…). Não é instrumento de estabelecimento de obrigação da companhia objeto da OPA [Oferta Pública de Aquisição de Ações], muito menos de alteração da legislação”.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo afirma, em nota, que o processo está em fase de recurso e que aguarda decisão final dos tribunais superiores.
Seis dias depois da nota da Folha de São Paulo, Reynaldo Passanezi deixou a presidência da ISA CTEEP.
O laudo pode ser lido na íntegra aqui (clique para ler ou baixar).
