Os integrantes da CHAPA 3 – Renovação e Compromisso tomaram posse nesta quarta-feira, 24 de junho, e reafirmaram compromissos e propostas da eleição. Por causa da pandemia, a reunião foi virtual. Foram 3666 votos pela Transparência, Democracia, Renovação e Compromisso com os participantes. Uma genuína vitória dos beneficiários!
Transparência
A Cemig Saúde exigiu que os conselheiros eleitos assinassem um Termo de Confidencialidade para tomarem posse. Os integrantes da Chapa 3, então, leram uma declaração ressalvando que a confidencialidade diz respeito à proteção de sigilos e dados pessoais, mas é importante “garantir aos beneficiários acesso às informações e à participação nas decisões da gestão”.
A declaração será colocada como ressalva na ata da primeira reunião dos conselhos Deliberativo e Fiscal, quando os eleitos estiverem em pleno exercício do mandato. Além disso, os eleitos da CHAPA 3 propuseram um Termo de Transparência, em que a publicidade dos atos seja a regra, não a exceção, entre outras medidas.
Veja a declaração completa no final do texto.
Agradecimento
Estavam em disputa duas vagas no Conselho Deliberativo e uma no Fiscal. Metade das vagas de representantes eleitos nos conselhos foram renovadas. São dois votos no Conselho Deliberativo e um voto no Conselho Fiscal. Os integrantes da CHAPA 3 estão bastante motivados para fazer valer cada voto. Começaremos de imediato a renovação que nos propusemos.
Agradecemos a todos os eleitores que votaram e confiaram em nossa proposta de trabalho. Reafirmamos todos os nossos sete compromissos, entre eles a transparência, a consulta aos participantes antes de tomar as decisões, a melhoria no atendimento, a criação de canal direto com os conselheiros eleitos, a busca pelo resgate da união dos conselheiros, a manutenção do plano igualitário entre trabalhadores ativos e aposentados e a consulta aos participantes antes das decisões dos conselheiros.
Protagonismo para os participantes
A vitória da CHAPA 3 representa a volta do protagonismo dos beneficiários na Cemig Saúde. A proposta da CHAPA 3 é impedir novos cortes e lutar pelo conquista de direitos e benefícios, de melhorias no atendimento na capital e, principalmente, no interior.
Reafirmamos o principal compromisso da CHAPA 3 que é dar voz e poder de decisão aos beneficiários por meio assembleias democráticas para trabalhadores ativos e aposentados.
Quem vai decidir as questões importantes da CEMIG SAÚDE é o participante, verdadeiro dono do plano de saúde. Por isso, é fundamental transparência e unidade na Cemig Saúde.
Declaração dos eleitos
Nós, eleitos e empossados para os Conselhos Deliberativo e Fiscal para o mandado 01/07/2020 a 30/06/2024, assumimos a responsabilidade de administrar a Cemig Saúde, entidade sem fins lucrativos que recebe recursos de empresas integrantes da administração pública estadual, Grupo Cemig, de seus trabalhadores, aposentados e ex-empregados, e que é responsável pela gestão do plano de saúde para nossas famílias.
Afirmamos nosso dever de proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, conforme a Resolução Normativa 124/06 da ANS, o Código de Ética Médica, a Lei 13.853/19 de proteção de dados pessoais, e a Lei 12.527/11 de acesso a informações. Por isto assinamos o Termo de Confidencialidade, exigido para posse deste mandato. Entretanto, observamos que o termo faz referência à “Política de Segurança da Informação da Cemig Saúde”, que não é pública e nem nos foi fornecida, assim ressalvamos o direito de contestá-la.
Acreditamos que tão importante quanto proteger informações sigilosas é garantir aos beneficiários o acesso às informações e à participação nas decisões da gestão. Em respeito aos participantes e às patrocinadoras do nosso plano de saúde, propomos, como primeiro ato de nossos mandatos, criar um Termo de Transparência, onde os gestores se comprometam com este princípio nos termos das diretrizes da Lei de acesso a informações:
I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V – desenvolvimento do controle social da administração pública.
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